Yearly Archive: 2008

É correto a Administração Pública “esconder” os radares?

Quando eu pensei em criar um post “Inédito” imaginei que essa deve ser uma missão absolutamente impossível, ainda mais quando estamos falando de algo publicado na internet (já que eu sou uma daquelas pessoas que acredita que vc pode achar TUDO na net, e se já está lá, não tem como ser inédito né?!), mas vou tentar o possível para fazer um post “original” uma leitura minha de um assunto que com certeza você pode encontrar na internet se souber procurar.

Mas, para que seja ao menos inédito no SAPERE AUDE, resolvi falar pela primeira vez de alguma coisa relacionada a Direito Administrativo, que é uma matéria nova que eu comecei a ter esse ano. Definido isso, resolvi falar de alguma coisa com a qual as pessoas que não são estudam direito possam se identificar e lembrei de uma questão até que bastante simples.

Compramos a pouco tempo um GPS para usar no carro, e meu pai, comentando o assunto com um tio meu, descobriu que estavam querendo proibir o uso desse equipamento (o GPS) porque muitos aparelhos avisam os locais onde há radar e pretendia-se inibir esse conhecimento. Pelo que entendi querem proibir esses GPS porque entendem que o conhecimento da localização do radar pode permitir os abusos do limite de velocidade e coisas do tipo.

Dai vem a pergunta simples

> É correto a Administração Pública “esconder” os radares?

Como bem explicou a minha professora de Administrativo, Daniela P. B. Silva, isso NÃO é correto. Alias, pelo contrário.

A administração pública deve agir de acordo com o princípio da Continue reading…

Direito à Vida, quando começa a Proteção à Vida e Aborto

Faz algumas semanas que gravamos o episódio 10 do podcast decodificando (que foi ao ar na semana passada), e logo em seguida começaram a surgir os comentários sobre a ADI da “Lei da Biossegurança” (11.105/05). Também foi logo em seguida que começamos a tratar do crime de abortamento na matéria Direito Penal II. Com isso surgiu a vontade de comentar algumas questões específicas, especialmente nos pontos coincidentes com os acontecimentos citados.

Para começar a questão da ADI 3.510, que apesar de não tratar do aborto trata de um ponto fundamental para resolver a questão do aborto: a determinação da vida embrionária como protegida por nossa Constituição Federal, nos termos do “caput” do art 5º. Apesar de eu já ter dito isso no podcast, vou começar com a minha visão: Continue reading…

Mito: A troca de aliquota do Imposto de Renda diminui o seu salário?

Leao 2Aproveitando que está na época de preparar as declarações de imposto de renda, acho que vale a pena explicar para as pessoas como funciona o calculo desse tributo.

Acho que o mais importante de esclarecer isso é para tirar a limpo aquela história de que devido a esse imposto é possível que uma pessoa que recebe um salário pouco abaixo do limite de isenção do imposto de renda e ganhe um aumento pouco acima desse limite acabe tendo uma redução no salário liquido, em vez de um aumento.

A idéia do mito é a seguinte: se eu recebo, por exemplo, R$ 1300,00 e não pago nenhuma aliquota de imposto de renda e recebo um aumento de R$ 200,00 passando a ter um salário de R$ 1.500,00 e tendo o desconto de 15% desse valor, meu salario com a redução vai acabar sendo R$ 1.275,00 que é menos do que eu ganhava antes do aumento. (Eu não considerei nenhum outro desconto do salário bruto para simplificar a explicação do mito mesmo)

De fato, muita gente acredita que o imposto de renda pode fazer isso, mas na verdade a tabela com as aliquotas de imposto de renda retido na fonte tem uma lógica própria para evitar a criação desse buraco negro, o sistema é simples e descomplicado, e o calculo pode ser explicado da seguinte maneira:

1º Passo: Verificar a base de cálculo mensal em R$.

Antes de mais nada é preciso aprender a calcular a base de cálculo do Imposto de Renda retido na fonte, que não é Continue reading…

Direito Romano – Direitos Reais

Como esse ano em Direito Civil vou estudar Direito das Coisas, resolvi dar uma lida na matéria de Direito Romano do primeiro ano, já que o tema Direitos Reais esteve bastante presente no curso. Assim, decidi escrever sobre o assunto. Na verdade é mais uma releitura do Resumo de Direito Romano que eu já publiquei aqui.

Um dos pontos principais para começar essa matéria é saber a diferença entre Propriedade e Posse. Hoje vou falar apenas da propriedade, que já é bem complexa, depois volto ao assunto para tratar da posse e de outras questões relacionadas.

PROPRIEDADE:

De acordo com Thomas Marky a propriedade é um “poder jurídico absoluto e exclusivo sobre uma coisa corpórea”, é uma relação direta e imediata entre o titular do direito e a coisa. A propriedade tem dois sentidos:

1. Sentido Positivo: É o direito que o titular tem de usar, gozar e dispor da coisa.

2. Sentido Negativo: É a proteção que a propriedade tem contra turbação por parte de terceiros. Ou seja, a propriedade é exclusiva do titular do direito e todos os demais tem a obrigação de respeitá-la. Assim, o proprietário possui o Direito de Seqüela que consiste no direito de perseguir o seu bem e retirá-lo de quem quer que seja.

Disso resulta que Continue reading…

Dúvidas: Estagiários, crime impossível e outros

Da série de pesquisas por palavra-chave, eis buscas que trouxeram as pessoas até o blog mas que não foram muito bem sucedidas.

google search

> “é justo 10% honorario advocaticio”

Se o advogado gastou tempo e esforço e realizou o trabalho que deveria, na minha opinião, é mais do que justo.

> “‘res nec mancipi'”

“res nec mancipi”, do direito romano, são as coisas que não precisam da Mancipatio para serem transferidas para outro proprietário.

No caso, a mancipatio era uma Continue reading…

Novidade no Sapere Aude

Depois de um longo período de ausência pretendo voltar a postar aqui com maior frequência, agora que estou novamente na rotina.

Para começar não vou ainda escrever nenhum artigo em particular, mas anunciar uma novidade. Como muitas das minhas visitas aparecem por aqui para ver os resumos que eu faço na faculdade, eu decidi criar uma paginazinha com um índice dos resumos que eu publiquei até hoje (e que será atualizada com os novos).

Com isso eu espero facilitar para as pessoas encontrarem os resumos antigos (especialmente no futuro, já que ainda há mais três anos de conteúdo pela frente) e para adicionar links para os resumos do primeiro ano, que eu foram publicados antes do início do Sapere Aude.

MEME do Livro – A faca Sutil

A faca sutilQuebrando um pouco a rotina (tanto da falta de posts quanto dos temas jurídicos), vou responder rapidamente ao MEME do Livro a convite do Jonny.

A proposta consiste em: pegar o livro mais próximo, abrir na página 61 e publicar o 5º parágrafo.

Atualmente estou lendo o segundo volume da trilogia “Fronteiras do Universo” (“His dark materials”) cujo primeiro volume está bastante famoso, devido à recente estréia do adaptação para o cinema do livro “A bússola de ouro” (“The golden compass”, ou, no original, “Northern lights”). O nome desse segundo volume é “A faca sutil”.

Como eu mal comecei a ler o livro e ainda não cheguei à página 61, espero que o 5º parágrafo não tenha nenhum spoiler, mas vamos lá:

“Primeiro você tem que arrumar algumas roupas Lyra, antes de entrar na minha Oxford – afirmou.”

Na verdade acho que o 4º parágrafo teria sido mais divertido, mas tudo bem.

Aproveitando a deixa, breves comentários sobre “A bússola de ouro”: O filme é bom, mas poderia ser melhor, não por causa dos efeitos, mas por causa da história: economizaram personagens e trocaram a ordem de uma sequencia que acabou perdendo um pouco da lógica, mas repito: o filme é bom, só que o livro, como sempre, é melhor. E os tradutores precisam aprender que “alethiometer” se traduz “aletiometro” e não “bússola de ouro” só por causa do nome do filme.

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