Direito à homofobia?

O Jonny passou uma notícia para eu comentar, mas ele só podia estar querendo me tirar do sério. A notícia em questão foi publicada no Mix Brasil no ultimo domingo e fala sobre um programa religioso veiculado pela Band. No programa o pastor Silas Malafaia (igreja assembléia de Deus) falou (um monte de porcarias) sobre os homosexuais. Não precisa me conhecer a muito tempo para saber que eu odeio todo tipo de discriminação (por etnia, sexo, orientação sexual, etc) por isso eu digo que o Jonny estava querendo me tirar do sério.

O tal pastor devia estar indignado com qualquer possibilidade de legalização da união homoafetiva, pelo menos pelos trechos que foram citados pelo Mix Brasil. Ele fez algumas comparações de mal gosto entre homosexuais e bandidos, homosexuais e prostitutas e homosexuais e viciados em cocaina.

Eu não vou ficar replicando todas as afirmações de mal gosto do individuo, nem vou perder meu tempo criticando as comparações idiotas, mas vou tentar explicar os fundamentamentos jurídicos pelos quais EU considero absolutamente inaceitavel que o casamento entre homosexuais não seja permitido e que não exista uma legislação federal específica de combate à homofobia.

A nossa Constituição Federal de 1988, intitulada “A Constituição Cidadã” logo em seu preambulo já diz:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Mais à frente, nossa Carta Magna fala novamente desses ideais:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (…)

Ora, vamos começar com o problema de, segundo o Mix Brasil, o pastor ter terminado o seu discurso afirmando seu direito de expressar sua homofobia. A lei não garante a ninguém o direito de expressar homofobia (ou qualquer outro tipo de discriminação), ela protege sim o direito de expressão, mas veda o anonimato conforme os seguintes incisos do art. 5º:

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

Portanto, você pode sim, dizer o que quiser, mas responderá civil e criminalmente caso a sua manifestação venha a ferir algum outro direito.

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Mas já que eu estou tratando do assunto vou explicar a falta de legislação específica e outras coisas referentes à legislação. Nossa constituição não enumera a questão da orientação sexual de maneira específica em nenhum dos dispositivos que eu mencionei, mas ela sem dúvida nenhuma inclui a questão quando diz “quaisquer outras formas de discriminação” e “sem distinção de QUALQUER natureza”. Ainda assim, da mesma forma que o constituinte não falou de maneira específica da homosexualidade, a legislação infraconstitucional manteve o mesmo padrão.

Ainda assim, logo que nós entramos na faculdade de direito, aprendemos que o que tem que diferir os advogados dos leigos em direito não é a capacidade de ler, um monte de gente sabe fazer isso, sem precisar de faculdade de direito, qualquer pessoa pode ler um artigo do código, mas isso não é o bastante, os artigos precisam ser interpretados de acordo com o ordenamento jurídico como um todo. Aprendemos então que existe uma porção de espécies de interpretação da lei.

O casamento tem o regime jurídico definido no Código Civil, dos arts. 1511 a 1590. O código não fala nada sobre o casamento homosexual, ele diz que “Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. ” e não mencionada nada sobre comunhão plena de vida entre um homem e uma mulher e, se o fizesse, estaria em desacordo com a CF/88 nos preceitos citados. Ainda assim, no art. 1.521 nos impedimentos do casamento, o código enumera uma série de situações que impedem o cônjuge de se casar, como o fato de serem irmãos, adotante e adotado, ascendentes e descendentes, etc. mas em nenhum desses impedimentos o código menciona pessoas do mesmo sexo.

Ora, se a constituição determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, que as pessoas são iguais e livres, não podendo haver qualquer discriminação; e se o código civil ao estabelecer o casamento também não colocou a homosexualidade como impedimento ao casamento para mim o casamento poderia se aplicar aos homosexuais sem necessidade de legislação especial. Ainda assim, como o entendimento geral é de que o casamento só pode se dar entre um homem e uma mulher, o nosso legislativo ja devia, há muito tempo, ter aprovado uma lei para esclarecer essa questão e garantir que os homosexuais possam ter efetivamente o seu direito de igualdade constitucionalmente garantido.

Quanto à questão da discriminação, parece que alguns estados possuem leis especificas para coibir as praticas discriminatórias contra homosexuais, mas, de qualquer maneira, eu entendo que os dispositivos da lei 7.716/89 sobre crimes resultantes de discriminação e preconceito se aplicam perfeitamente por interpretação extensiva às discriminações em virtude da orientação sexual. Essa lei, em seu paragrafo único cita como situações às quais se aplica, os casos de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional; embora a lei não cite os preconceitos de orientação sexual, ela enumera os mesmos casos enumerados no inciso IV do art. 3º da CF/88, portanto eu entendo que a leitura combinada desse art. com o caput do art. 5º permite sim essa interpretação.

Nesse sentido, entendo que todas as condutas discriminatórias descritas na lei devem aplicar-se também nos casos de homofobia, incluindo o disposto no art. 20 e §2º da lei em questão:

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.
§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

Para a sorte do pastor Silas Malafaia os atuais representantes do MP e do Judiciário não compartilham (pelo menos a maioria) da minha opinião. Mas um dia as pessoas ja discriminaram os negros sem nenhuma punição e nenhum tipo de impedimento, quem sabenum futuro próximo o Estado e o povo não abram os olhos e percebam a irracionalidade dos seus preconceitos.

Só para lembrar: não é preciso um homosexual para defender os direitos dos homosexuais, mas é preciso seres humanos para defenderes os direitos dos seres humanos

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[Editado]

Frente ao comentário do Jonny, preciso editar para mencionar a notícia do CONJUR sobre Caso Richarlyson, eu ainda estou tentando me certificar de que li corretamente a seguinte frase do juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho:

14. O que não se mostra razoável é a aceitação de homossexuais no futebol brasileiro, porque prejudicariam a uniformidade de pensamento da equipe, o entrosamento, o equilíbrio, o ideal…

15. Para não se falar no desconforto do torcedor, que pretende ir ao estádio , por vezes com seu filho, avistar o time do coração se projetando na competição, ao invés de perder-se em análises do comportamento deste, ou daquele atleta, com evidente problema de personalidade, ou existencial; desconforto também dos colegas de equipe, do treinador, da comissão técnica e da direção do clube.

Não sei nem o que comentar frente a uma decisão como essa, mas ter que ler essas palavras vindas de uma magistrado com a função de administrar a justiça na sociedade é assustador. Ainda assim, o fato de o juiz ter sido afastado mostra que ainda há esperança.

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28 Responses

  1. Jonny says:

    Não fiquei assustado quando li isso… Fiquei assustado é com um juiz ter dito aquilo no caso do jogador Richarlyson
    http://conjur.estadao.com.br/static/text/58226,1

  2. Danielle Toste says:

    Nossa… não tinha visto essa… que absurdo.

  3. Jonny says:

    RA RA RA!!! o pior que isso não veio de um juiz de futebol!!! re re re

  4. Ostrock says:

    realmente, a do futebol foi demais…

  5. Nadison says:

    Vc sabe o que é homofobia?

    Infelizmente não sabe, pois se soubesse não diria que tal pastor cometeu, ou talvez não prestou atenção naquilo que ele falou em seu programa.

  6. Danielle Toste says:

    Segundo a wikipédia (http://pt.wikipedia.org/wiki/Homofobia)
    “A homofobia é um termo criado para expressar o ódio, aversão ou a discriminação de uma pessoa contra homossexuais ou homossexualidade.”

    Caso o Sr. tenha lido o post, notará que eu não assisti o programa, mas que esse post foi reação a uma notícia, segundo a qual o pastor teria dito, entre outras coisas que são claros sinais de “aversão contra homosexuais”: “Querem mudar leis e valores da sociedade porque tem uma prática deturpada, imoral”.

    Portanto, sabendo o que é homofobia, as frases descritas na notícia são SIM homofobicas.

  7. Jonny says:

    Basta ler a última frase da reportagem:

    “Pode querer me processar, eu pago esse programa e tenho direito de expressar minha opinião”

    Ele mesmo sabia o que ele estava falando…

  8. Jonny says:

    Ora Dani!!!

    Não se preocupe que você não viu… Seu amigo hacker já achou para você ouvir!!!

    http://www.jonnyken.com/mp3/silasmalafaia.mp3

    (botão direito do mouse e “salvar como”)

    Eu ia te mandar o link, mas como eles só disponibilizavam por streamming…

    Agora vc pode ouvir no mp3player.. re re re

  9. Manuela says:

    Ola Jonny, sou produtora de um programa de TV. Amanha (quarta feira, 17 horas) estaremos abordando o tema Homofobia em nosso programa. Apos ler seu texto, gostaria de convidá-lo para participar. Nossa emissora fica no Rio de Janeiro. Caso aceite ligue 2112 6217. Meu nome é Manuela. Obrigada

  10. Douglas Alves says:

    Escrevi este e-mail hoje direcionado ao Pastor Silas Malafaia e estou no Aguardo de uma resposta…Quero deixar bem claro que não estou aqui para desrespeitar e julgar ninguém, mas creio que cada um deve ter seu espaço ! Nunca vi um Homosexual entrando numa Igreja para gritar aos quatro cantos que eles estão errados ! Assim como também nunca vi um homosexual invadir uma igreja para zombar das pregações que ali são ministradas…Portanto nós homosexuais merecemos o mesmo respeito !!! Não queremos ninguém nos condenando pelo que somos, queremos apenas respeito e isso já é o suficiente…
    Segue o e-mail que enviei ao Sr. Silas Malafáia:
    Boa noite Senhores !!!! Escrevi hoje um Artigo sobre o ocorrido ontem em Brasilia e vou escrever quantos forem necessários para acabar com o Preconceito e os discursos Homofóbicos pregados por vocês…Creio que vocês deveriam pregar o Amor de Cristo e não apontar o dedo para aquilo que julgam não ser certo…É lastimável ver pessoas que se dizem de DEUS fazendo tal prática ! Ao invéz de vocês ficarem condenando os outros porque não vão procuram ajudar a muitos pastores que constroem Rádios Piratas para pregar a Palavra de DEUS ??? Isso sim é vergonhoso !
    DEUS tem ensinado vocês a serem maledicences ? Creio que não ! Porque DEUS nos ensina a ter respeito e Amor pelo próximo…É fácil julgar a Sociedade, mas e as Irmãs de Igreja que ficam na casa das vizinhas falando mal da vida dos outros ? Será que não sería um caso a ser tratado ? Ou ir para os E.U.A e não declarar milhões ? Ao invéz de vocês trazerem as pessoas até vocês, vocês as espantam com suas pregações condenadoras…DEUS não é isso ! DEUS é Amor e a ele cabe a Justiça ! Muitos Homosexuais são abandonados e desamparados pela a Família e essa lei pode ser o único abrigo a elas, e vocês querem acabar com isso ! Sabe porque atualmente existe preconceito contra os Evangélicos ? Porque vocês mesmo causam isso promovendo a descriminação contra as diferenças…Se JESUS tivesse o mesmo ponto de vista que vocês a humanidade nunca sería Salva ! Foi ele que estendeu a mão a prostituta ! Foi ele quem expulsou demônios, foi ele quem disse : “Estarei convosco todos os dias, até a cosumação dos séculos”…Ele não disse: Estarei com os Evangélicos todos os dias até a consumação do século, ele disse : “Estarei CONVOSCO !” Por outro lado nós Homosexuais temos o conforto de saber que ele disse :”Nem todos que me chamam : Senhor ! Senhor ! Entrarão no reino dos céus…Sabe o que mais magoa a Minoria Homosexual ? Vocês só condenam ! Nunca ninguém fez um trabalho social para pregar aos Homosexuais, ao contrario ! Os evangélicos num todo apenas olham, condenam e viram as costas…Espero que DEUS tenha misericórdia de cada um de nós, mas que tenha principalmente de vocês que se inclinam a fazer sacrificios de tolos sem saber que estão fazendo mal…
    Segue o Artigo que escrevi; e repito : Escreverie quantos forem necessários : http://ahaza.net/modules/news/article.php?storyid=42

  11. estive em uma boat de garotas de programa na madrugada do ultimo sabado dia 05/07/08 por vouta das 1:30 da madrugada entrei e pedi uma cerveja, a moça do bar me atendeu muitu bem ,mas derrepente a proprietaria da boat veio em minha direção,quando fui comprimenta-la ela jogou o meu dinheiro em min e disse que não precisava domeu dinheiro e que éra lixo ela comessou a me agradir verbalmente, me dizia coisas q eo ñ estava entendendo gritava muitu e comessou a dar de dedo no meu rosto fiquei um tantu assustada com a atitude dela mas procurei manter a calma.Ela então saiu de pertu de min e comessou a falar com varias meninas e apontava p min com o dedo como c eo fosse uma bandida uma assacina ou sei la o que mas mesmo assim não me retirei da boat, pedi para meu amigo pegar outra cerveja por que ela estava no bar e me encarava o tempo td não queria arrumar confusão, mas quando meu amigo chegou no bar ela mandou dizer p min q a boat dela era lugar de homens e mulheres e não de sapatão fiquei muitu constrangida com a situação, vou procurar meus direitus com certeza essa pessoa tera q pagar pelos seus atos gostaria q me enviace um email p me orientar q atitude devo tomar des de ja agradeço a sua atenção obrigado ass: andréia semiguem de oliveira

  12. Jorge Araujo says:

    Dani,

    Entendo que infelizmente não se pode dar interpretação extensiva à lei penal para punir crimes não expressamente ali definidos.
    Assim se o tipo penal não prevê ser crime a discriminação em virtude da orientação sexual não se pode condenar alguém por este crime (não haverá pena sem lei anterior que a defina).
    Isso, claro, não se aplica às sanções de natureza civil.
    Abraços!

  13. Carlos Eduardo Furim says:

    Eu entendo o projeto de lei, da forma como está, impede a minha liberdade de culto religioso, garantida constitucionalmente, e conquistada com o sangue de milhões de pessoas mortas para esse fim, já que não sou católico, portanto, também sou minoria. Eu tenho direito de não concordar com as práticas que a Bíblia diz que não são certas, sem que entretanto eu discrimine, maltrate ou goste menos da pessoa que pratica o homossexualismo. Na verdade, o aspecto que é tratado nas igrejas é de natureza notadamente espiritual. O projeto de lei pretende que os assuntos espirituais, no que diz respeito à pregação quanto à prática do homessexualismo, e não contra a pessoa do homossexual, sejam criminalizados, mesmo havendo textos bíblicos inescusáveis que não dependem de interpretação e tratam dessa questão e que eu professo porque sou livre. Ou seja, ou concordo à força da lei com algo contrário ao que está escrito na Bíblia e que eu acredito porque quero, ou posso ser processado e preso. Poderia ler “Minha luta”, de Adolf Hitler em praça pública, ms não a Bíblia… Jamais preguei, pregaria ou concordaria com qualquer idéia de impedir que homossexuais tenham acesso a empregos públicos, sejam surrados, sejam mortos, xingados, ou coisa do gênero. Porém, não posso ter minha fé vilipendiada pela lei. Muitos cristãos crentes pagaram com sua vida, desde os leões de Nero ao assassinato de crentes no século passado, principalmente no Nordeste. Muitos dos que lerão este texto me considerarão como rídiculo, idiota, retartado, e isso também é preconceito, e ninguém aqui pensará que crentes são ridicularizados e alvo de preconceito, como tem sido nesta discussão. Da mesma forma como se eu disser que sou contra o comunismo e o socialismo, e sou a favor do liberalismo e da economia de mercado, certamente muitas são as vozes a se levantar contra mim, inclusive a dos governantes atuais. Portanto, não quero ser um cidadão de segunda classe, não podendo professar minha fé, e tendo menos direitos que os outros. Ninguém é obrigado a aceitar Jesus como Salvador, nem é obrigado a crer em Deus, por essa razão é que reafirmo que não posso ser obrigado a renunciar à minha fé se a minha fé não obriga ninguém à nada. E, caso alguém queira, posso citar tanto os textos que dizem que ninguém é obrigado a crer, bem como os que tratam da questão do homossexualismo, para que e fundamente no que creio. Repito, sem que isso signifique desgostar, ter preconceito, desejar a morte, surrar, ou coisas assim contra homossexuais.

  14. Carlos Eduardo Furim says:

    Não poderei ler o que está escrito na Bíblia em Lv 18.22; Rm 1.26,27; 1Co 6.9,10, por que o parágrafo 5º do art. 20 da lei 7716/89 diz:
    “Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo,orientação sexual e identidade de gênero:
    …………………………………………
    § 5º O disposto neste artigo envolve a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora,intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica.”

    Ou seja, serei comparado aos camaradas que batem e matam homossexuais, pois se a leitura bíblica constranger ou envergonhar quem a ouvir é o suficiente para me processar e prender.

    Tenho medo de ver que quando se pensa que o Brasil tem liberdade religiosa, essa liberdade é cassada, e inclusive com apoio de pessoas que não acreditam que Deus existe, não deixando que os assuntos espirituais sejam tratados como tal… Sou protestante, sou minoria, e querem me mandar para a cadeia, seu eu ler a Bíblia. Vão proibir as pessoas de ler, comprar, ter ou divulgar a Bíblia, já que em seu bojo estão referências contra a prática do homossexualismo? Minha liberdade religiosa passa a ser limitada?

  15. Danielle Toste says:

    Caro Carlos Eduardo,

    A liberdade de religião é um direito fundamental, mas a igualdade e a dignidade também são.

    Você é livre para professar a sua religião, ler a biblia, mas quando esse direito extrapolar os limites, atingindo a liberdade ou a dignidade de alguém, cabe ao Estado intervir, e procurar a solução menos danosa aos direitos fundamentais e a sociedade, e nesse sentido, não principio superior ao da dignidade da pessoa humana, que não é apenas principio, é um fundamento do nosso Estado.

    Eu escrevi um artigo sobre a diferença entre discriminação e preconceito, não gostar de algo ou ser contra isso é preconceito, mas a discriminação, que será criminalizada, depende de uma ação, uma AÇÃO de diferenciar essa pessoa das demais, de excluí-la, de humilha-la.

    Então, a liberdade religiosa existe, mas ela tem limites, uma religião ou crença que acredite que você tem que perseguir e matar, por exemplo, judeus, é absolutamente inadimissivel, então, embora a liberdade religiosa seja importante, nesse caso ela sera limitada.

    Então, ninguem será impedido de ler a biblia, mas de incitar as outras pessoas a tratar os homosexuais de maneira indigna, de tentar exclui-los da sociedade, de humilha-los, isso sim deve ser proibido.

  16. Wendel Duarte says:

    Primeiramente gostaria de incluir uma matéria na integra que vi no site “Consutor Jurídico”:

    Mordaça heterofóbica
    Projeto de lei criminaliza opinião de parte da população
    Por Jackson Emanuel Oliveira da Silva

    O direito da livre manifestação do pensamento é uma garantia constitucional, diz o artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988. Os nossos parlamentares, no entanto, tentando sempre agradar a gregos e troianos, tentam aprovar a aberração jurídica do PLC 122/06, que simplesmente vilipendia as cláusulas pétreas da Constituição, elevando a comunidade LGBT a um nível acima dos demais cidadãos brasileiros.

    Recentemente o governo lançou um pacote com 50 ações jurídicas e sociais para, ficticiamente, beneficiar a comunidade LGBT, como a desinstitucionalização da família — uma vez que se prevê a adoção de filhos por casais homossexuais —, a proibição de militares em não aceitar a prática da homossexualidade nos quartéis e o apoio a leis que instituem os crimes de homofobia. São políticas que apenas teoricamente têm o intuito de proteger as camadas homossexuais.

    Ledo engano, e me perdoem os nobres juristas que militam nessa área. Os argumentos costumam ser de que, com a evolução da sociedade e a inovação de condutas, o Direito tem de se adaptar compulsoriamente no sentido de legalizar essas condutas. Tais argumentos para o caso específico não são válidos e caminham pela mesma trilha dos movimentos de legalização da maconha, por exemplo, ou seja, de que o Direito é que precisa se adaptar a uma prática que se torna comum. A nova lei puniria quem sequer discorde da “identidade de gênero”.

    A situação é comparável à conduta de fumar, por exemplo. Tenho o consumo de tabaco como algo prejudicial. Meu avô morreu de enfisema pulmonar por causa do tabaco. Por isso não fumo, não aprovo a prática e sou radicalmente contra o cigarro e o tabagismo, mas nem por isso deixo de conversar com pessoas que fumam ou de ter amigos que fumam. Isso não dá a essas pessoas o direito de me obrigarem a aceitar que fumem perto de mim, dentro da minha casa ou do meu carro.

    Em nome de uma pseudo inclusão social, porém, querem nos compelir a aceitar algo que grande parcela da população não concorda, mas que, por medo de represálias, se cala. Imagine que daqui a alguns dias poderei até mesmo ser preso por manifestar essa mesma opinião.

    Há que se entender esse cenário hodierno de inversão de valores e de conceitos, no qual todos querem parecer modernos, criou um estigma de que tudo o que se diz contra a opinião dos homossexuais é preconceito, ultrapassado e errado. Discordo da prática homossexual simplesmente por ter o direito de discordar e achar que não é certo, com base em princípios morais e religiosos e pela minha formação acadêmica. Isso não quer dizer que sou contra a pessoa que entende o contrário, a quem respeito como ser humano. Não é por discordar que se pode atirar pedras e agredir a comunidade LGBT. Se de fato a conduta é ou não correta, pouco importa. Mas ninguém é obrigado a concordar com práticas homoafetivas.

    Toda forma de mordaça e censura da livre manifestação do pensamento é inconstitucional. A Lei Maior consagra ser livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  17. Wendel Duarte says:

    Sr. Carlos Eduardo Furim não o considero “…como rídiculo, idiota, retardado,…” nós professamos uma fé e temos que andar sempre de cabeça erguida pois é a nossa convicção.
    Não fico em “cima do muro” e não tenho dúvidas sobre minhas convicções. E, ao mesmo tempo, estou disposto a discuti-las sempre com mútuo respeito em circunstâncias propicias.

    Quanto à questão, creio que já foi bem debatida, com opiniões divergentes. E é assim que tem que ser: Tenho que expressar meu direito de não concordar e o outro lado da mesma forma.

    Não sou contra o homossexual. Muito mais sou contra o desrespeito a pessoa humana, a violência, a difamação, o preconceito, etc. Também sou minoria em diversos aspectos. Também sofri e sofro preconceito por diversos motivos. E os cristãos verdadeiros também são discriminados e sofrem perseguição.

    Concordo com o que o Sr. Carlos Eduardo Furim coloca: “…o projeto de lei, da forma como está, impede a minha liberdade de culto religioso, garantida constitucionalmente,…”. E tenho que me posicionar contra esse projeto de lei.

    Todos os argumentos foram excelentes. Escrevo para me posicionar a favor da minha liberdade e de minha família e de muitos outros cristãos de poderem professar sua fé, seus credos sem serem considerados como marginais, ou seja, estarmos à margem da lei.

    Quanto ao Pastor Silas Malafaia, o que se deve considerar é que ele não representa todos os cristãos do Brasil. Não o conheço, já o ouvi pela TV por 4 ou 5 vezes – já concordei com ele em alguns aspectos e já discordei em outros. Ele realmente tem uma maneira de falar e se colocar bem “direta, bem enfática” (acho que não é isso que vocês falariam), que pode ter ofendido alguém. Às vezes também não concordo com a maneira de ele se expressar. Entretanto… cada um seja responsabilizado por aquilo que faz. Se o Pastor foi ofensivo, realmente não expressa o pensamento da maioria dos cristãos. Os cristãos – verdadeiros cristãos, repito – não são ofensivos, mas, receptivos. Se em outro momento pudermos, falamos sobre o áudio do Pastor (o conteúdo de sua fala – desconsiderando a maneira como falou).

    Agora quanto a prática da homossexualidade, por ser cristão, eu não concordo.

    Vamos discutir isso. Mas não devemos impedir outra minoria – nós os cristãos – de expressar seu pensamento, sua crença, seu culto religioso (de expressar com todo o respeito que deve sempre existir), com mais proibições. Isso só gera mais desconforto e conflito.

    Obs.: Sobre o link da matéria que está acima: http://www.conjur.com.br/2009-jun-16/projeto-lei-torna-crime-simplesmente-discordar-homossexualismo

  18. Wendel Duarte says:

    Danielle Toste,

    Deculpe. Só para ficar claro: Quando eu coloquei “…Vamos discutir isso.” O que quero dizer é: Vamos discutir sobre o projeto de lei; não sobre a prática da homossexualidade; pois cada um dá e dará conta da sua própria vida.
    O Projeto de lei sim, esse podemos “contrariar”, esse faz diferença na sociedade. E nós, cristãos ou não, somos a sociedade.

  19. Danielle Toste says:

    Wendel,

    Só para esclarecer, independente da sua opinião, a homosexualidade não é uma prática, é uma orientação. Pratica indica algo que você faz, quando tem vontade, de prática se fala da prática de esportes, da prática de atividades, da prática de rituais, etc. Mas homosexualidade se relaciona não a práticas, mas a sentimentos.

    De qualquer manereira, repito que discutir a lei ou as proibições ali expressas nada tem a ver com obstar a liberdade de religião ou de professar a sua religião, mas de limitar o exercício deste direito de modo que ele não esbarre em outros direitos, também fundamentais, ou ainda mais, porque para que haja liberdade religiosa deve haver, antes, a liberdade em sentido amplo.

    Então, eu sou completamente a favor da liberdade religiosa, desde que respeitados todos os outros preceitos e todas as outras liberdades, porque essa liberdade não suplanta, nem se sobrepõe às demais, e deve ser exercida com limites, e com respeito e com atendimento dos preceitos fundamentais de um país verdadeiramente livre.

    Então me desculpem, mas se a liberdade religiosa ampla significa abrir aos cristãos (ou quaisquer outros religiosos) o direito de ofender outras pessoas, com outras crenças, ou de incitar o preconceito, ou o racismo, ou a homofobia ou qualquer tipo de discriminação, então eu sou contra a ampla liberdade religiosa.

    O que eu sou a favor sim, é de que as pessoas possam professar sua fé, com respeito, com limites, entendendo que da mesma forma que se impõe aos não religosos que os respeitem, se impõe também, a eles, que respeitem os não religiosos, que respeitem os homosexuais, que respeitem as escolhas, os sentimentos e as diferenças de todos os demais.

  20. Wendel Duarte says:

    Danielle Toste,

    Nós mais convergimos do que divergimos. Quanto a orientação então, acredito que todos devem ou têm uma. E cada orientação é diferente da outra (! por óbvio). E as discordâncias começam justamente aí. Mas isso já foi debatido aqui de uma maneira ou outra. Cada um responda pelos seus atos, ou suas orientações (sua direção) de forma que acharem melhor. Da mesma sorte os sentimentos. Essa é minha opinião.

    Agora limitar os direitos de um grupo, que é minoria também, em beneficio de outro grupo, me parece reduzir a liberdade sim. O projeto de lei limitara nossa liberdade de expressar nossa opinião.

    Temos algum projeto de lei que limita qualquer outro grupo ou a própria sociedade de maneira geral de falar abertamente, de forma negativa, contra os cristãos? De humilhar, ridicularizar, ofender, os crentes (cristãos)? Não me lembro. E posso te garantir que muitos cristãos são humilhados, ridicularizados, ofendidos, etc.

    Nós temos que ter liberdade de professar nossa fé para aqueles que acreditam e simpatizam com nosso grupo (de cristãos) e fazendo-a com respeito a todos. As Igrejas (digo, exaustivamente, as verdadeiras Igrejas) estão abertas e juntar-se a nós é totalmente opcional. Ninguém te obriga a isso. No meio cristão verdadeiro, te garanto, não há insultos a qualquer pessoa ou grupo. Não é prática nem ensino cristão. Pode ter certeza. O objetivo é agregar e nunca separar.

    Gentileza, permita copiar parte do seu texto:

    “Então me desculpem, mas se a liberdade religiosa ampla significa abrir aos cristãos (ou quaisquer outros religiosos) o direito de ofender outras pessoas, com outras crenças, ou de incitar o preconceito, ou o racismo, ou a homofobia ou qualquer tipo de discriminação, então eu sou contra a ampla liberdade religiosa.”

    Gostaria de comentar o parágrafo acima: Não. A liberdade religiosa não significa abrir aos cristãos, ou qualquer outros religiosos, o direito de ofender outras pessoas, outras crenças, ou de incitar o preconceito, ou o racismo, ou a homofobia ou qualquer discriminação. Não, essa não é a pratica do verdadeiro cristianismo. Posso demonstrar.

    Mais uma vez, permita copiar outro parágrafo do seu texto:

    “O que eu sou a favor sim, é de que as pessoas possam professar sua fé, com respeito, com limites, entendendo que da mesma forma que se impõe aos não religosos que os respeitem, se impõe também, a eles, que respeitem os não religiosos, que respeitem os homosexuais, que respeitem as escolhas, os sentimentos e as diferenças de todos os demais.”

    Também sou a favor de que as pessoas possam professar sua fé, com respeito, com limites e respeitem os homossexuais, os sentimentos e as diferenças de todos os demais. Se essa é a condição para você ser a favor da ampla liberdade religiosa, pode ser a favor porque essa é a realidade cristã.

    Como eu disse, nós mais convergimos do que divergimos.

    Wendel Duarte

  21. Danielle Toste says:

    Wendel,

    Realmente, mais concordamos que discordamos, mas a vida não teria muita graça se não discordassemos um pouco, certo?

    Diferente do que talvez pareça, não tenho nada contra os cristãos, ao menos não no geral, nem por serem cristãos (tenho contra alguns em específico pelas suas atitudes).

    Mas a razão pela qual não existe uma lei que proiba que os cristãos sofram os males do preconceito, e a mesma razão pela qual (lamentavelmente) eu acredito que é preciso tal regulamentação no caso dos homosexuais é histórica.

    Se é verdade que há em alguns locais e contra alguns cristãos discriminação isso é verdade, mas tenho certeza que você, assim como eu sabe que, por muitos anos em muitos locais os cristãos foram uma maioria dominante (ainda que na forma de uma única religião cristã) e que ainda hoje são uma parcela gigantesca e dominante da população, não podemos comparar os homosexuais, grupo minoritário e discriminado de maneira consistente históricamente com os cristãos.

    Poderiamos compará-los, se fosse o caso, com os negros; poderiamos compará-los, se fosse o caso, com as mulheres (embora eu ache essa comparação fraca, porque a forma de discriminação no caso é bem diferenciada) e em todos esses casos, há sim, legislação protetiva.

    Infelizmente a situação histórica e social dos homosexuais tem demonstrado que há necessidade de uma proteção especial para que essas pessoas possam viver as suas vidas com o fundamento mais importante do nosso país: DIGNIDADE.

    Então, embora não exista uma legislação protetiva dos cristãos, existe, na constituição, a previsão, por exemplo de que o racismo é crime inafiançavel, e isso consta da carta magna porque a nossa sociedade precisa disso.

    Neste sentido então, embora pareça correto falar que “Toda forma de mordaça e censura da livre manifestação do pensamento é inconstitucional”, nosso ordenamento e nossa realidade não são coisas matemáticas, não exise uma solução perfeita, e lhe dou uma exemplo, real, veridico: No HC 82.424-2 no caso Siegfrid Ellwanger foi discutido justamente isso: liberdade de expressão x discriminação , poderia um homem publicar um livro que, embora refletise suas crenças pessoais e seus conhecimentos sobre uma cultura, era discriminatório contra os judeus?

    Ora, a proibição do livro, a prisão do autor pelas palavras nele escritas, não é uma “censura da livre manifestação de pensamento”? Sem sombra de dúvidas que é! Se você tiver tempo e paciência para ler os votos dos ministros do STF a respeito do caso, vai verificar essa preocupação, e vai verificar que na vida prática esse dilema só pode ser resolvido com ponderação, com proporcionalidade.

    Se eu sou a favor da proibição da manifestação do pensamento? NUNCA! Mas sou ainda mais contra a discriminação, porque embora essa limitação não seja a medida ideal ela precisa existir, ela precisa existir porque é melhor amarrar a lingua de uma pessoa do que tirar a dignidade de toda uma comunidade.

    Então, será proibido se opor à homosexualidade? será proibido falar sobre isso? Mas o que deve ser proibido, o que deve ser vedado é a discriminação.

    Ninguem é obrigado a gostar de cristãos, nem de negros, nem de crianças, nem de idosos, nem de mulheres, nem de homosexuais, mas todos são proibidos de discriminá-los.

    Eu tenho um outro post nesse blog, falando sobre a diferença entre preconceito e discriminação que explica bem o que quero dizer aqui.

    Os cristãos não são obrigados a gostar dos homosexuais (nem vice versa), mas devem ser, sim, obrigados a trata-los como iguais, a lhes dar as mesmas oportunidades, a lhes oferecer o mesmo respeito, a lhes abrir as mesmas portas.

  22. Danilo says:

    A lei precisa acompanhar a evolução da sociedade, e qualquer espécie de preconceito é um minuendo na nossa cidadania. Qualquer um tem direito a discordar de não achar normal a homossexualidade, mas não pode negar a esse seu semelhante o direito de ver tutelado efetivamente pela lei o seu direito de igualdade, o seu direito em não ver vilipendiada sua dignidade.
    Orientação sexual não se escolhe, nem mesmo a ciência tem respostas exatas para sua explicação. Se a religião tem, vale lembrar que a nossa Carta Magna prega até mesmo o direito de ser ateu…
    Achei inteligente o artigo do Jackson, mas eu realmente acredito que possamos construir valores que nos tornem mais irmãos, livrando o homem de qualquer gana de ódio, de desprezo, de falta de amor… E esses valores ganham força quando se corporificam na lei. E você também continuará a ter o direito a não mudar os seus valores, mas não pode impedir que a legitimação de um direito possa tornar a nossa convivência mais harmoniosa. Família é amor, é afeto. Homossexualidade é simplesmente uma forma de amar diferente.

  23. JUANA says:

    NÃO SOU EVANGÉLICA, TENHO OPNIÃO INDEPENDENTE DE RELIGIÕES .
    DIZEM QUE HOMOSSEXUAIS SÃO PORQ NASCEM, NÃO PORQ QUEREM.
    POR ACASO QUANDO ESTAMOS GRÁVIDAS, PENSAMOS EM 1 NOME PRA MENINA, 1 PRA MENINO E 1 PRA GAY OU LÉSBICA? NÃO!
    DEUS FEZ HOMEM E MULHER. MAS INDEPENDENTE DISSO, Q NA MINHA OPNIÃO VAI SER UMA DISCUSSÃO INTERMINÁVEL, ELE AMA A TODOS: TRAFICANTES, VICIADOS, ” HOMOSSEXUAIS “…
    O PASTOR SILAS MALAFAIA, NADA MAIS É DO QUE UM HOMEM DEFENDENDO SUA CRENÇA, ASSIM COMO DEFENDEMOS AS NOSSAS.
    HOMEM DE RESPEITO, HONESTO, E SE FOR O CONTRÁRIO, SERÁ PROVADO.PORQUE DEUS NÃO TARDA E NEM FALHA.

  24. Daniela says:

    Tudo o que o pastor fala e baseado na biblia e em leis, ele tem mto conhescimento! e é mto usado por Deus!
    A pratica homossexual de acordo com a biblia e errada, vamos combater a pratica e nao quem é praticante!!
    Deus abeçoe a ele e continue dando força nessa luta, Deus é com ele!!

  25. JORGE VIDAL says:

    Isso mostra de maneira contundente o quanto tem sido nada inteligente a argumentação bíblica de líderes evangélicos para assuntos genuinamente de Fórum Jurídico humano ─ não confundamos cristianismo com a religião Estatal judaica, que tem a sua fundamentação no Antigo Testamento ─ podemos e devemos contestar a criação dessa ou daquela lei quando a entendemos injusta, mas, tão-somente como cidadão do país ao qual pertençamos ─; o Novo Testamento ensina isto de maneira clara e objetiva, quem não entende assim deve voltar a estudar Teologia num Seminário que leve isto a sério. Ainda, a ignorância disto, ao invés de contribuir para a democrática universalização da discussão do Tema; diferentemente gerou e tem gerado a polarização de homossexuais versus religiosos ─ que só tem feito com que aqueles que não são evangélicos, se somem aleatoriamente aos homossexuais por falta de informações humanas, coerentes e justas. Para tanto sugiro a leitura do meu Blog ─ que deve ser lido principalmente por evangélicos que não sabem lidar com esse assunto, como o confuso Pastor Silas Malafaia ─, O QUE É O PLC122 OU A DITA LEI HOMOFÓBICA , no qual explico detalhadamente o absurdo que é esta lei dita homofóbica do ponto de via humano; como também está de maneira sintética (sinopse) em outro Blog meu. Leia também o meu outro comentário.
    Atenciosamente JORGE VIDAL

  26. eva diniz says:

    do bem, concordo com todos os protestos contra a homofobia, so não aceito a adoção por parte dos gays e essa criança receber o nome de dois pais. ja pensou quando essa criança crescer, na escola .

  1. 04/09/2007

    […] dizer qual a opinião nacional, mas na minha singela opinião, como eu ja falei no meu post sobre Direito à Homofobia não só pode como deve ser permitido o camento entre […]

  2. 17/12/2008

    […] Não tive tempo de comentar o assunto ontem, mas como eu já tinha falado do problema inicial o meu post sobre Homofobia, achei fundamental falar um pouco sobre o desfecho do […]

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