O que é estágio e como ele funciona
Enviado por: Danielle Toste em 18/01/2009 | Categorias: Direito do Trabalho |
Esse é um post para comemorar a minha primeira semana como estagiária, e já que é assim resolvi falar um pouco sobre a idéia do estágio.
Antes mesmo de falar sobre o titulo desse post, queria começar com o esclarecimento de uma questão que já trouxe várias pessoas a esse blog:
O empregador é obrigado a mandar o funcionário embora para fazer estágio?
Absolutamente não. O estágio, ainda que obrigatório sob o ponto de vista da conclusão do curso em algumas instituições é, sob o ponto de vista do empregador, uma OPÇÃO do empregado, de modo que a saida deste empregado não se equipara de nenhuma maneira à dispensa por parte de empregador sem justa causa, mas a um pedido de demissão por parte do empregado.
O importante de esclarecer isso, na minha opinião, é ressaltar essa idéia de que o estágio, ainda que é obrigatório, é uma opção. Nesse sentido eu cito a mim mesma como exemplo, que já trabalhava numa empresa, como efetiva, quando decidi cursar direito. Tendo decidido por esse curso, eu sabia que se quisesse seguir carreira na área, teria que, mais hora ou menos hora, deixar o meu emprego e começar do zero nessa nova carreira. Ainda assim, eu poderia ter optado por cumprir as minhas horas de estágio com uma opção de atividade que fosse compatível com o meu emprego. Em qualquer caso, deixar o meu emprego para me dedicar ao estágio foi uma opção.
Dito isso, vamos começar a falar o tal do estágio:
O que é estágio?
Ou melhor, o que o estágio NÃO É? Ele definitivamente, em absoluto, NÃO É UM EMPREGO. Isso precisa ficar muito claro, porque tem consequências legais e práticas, e isso deve estar claro na sua mente antes de fazer a a opção da qual eu falei acima.
Vou começar pelo aspecto legal: esqueça tudo o que você sabe sobre os direitos do trabalhador. O estágio atualmente é regido por uma lei (umazinha apenas) de número 11.788 de setembro de 2008 e é ela, e não a CLT que irá reger as relações de estágio.
A própria lei vai falar, em seu artigo 1º o que é o estágio e o mais importante de tudo é que se saiba: o estágio tem fins educativos, preparando o estágiário para o ambiente de trabalho.
Para mim essa é uma das partes mais importantes principalmente na hora de escolher entre fazer um estágio ou outras atividades que a faculdade disponibiliza para completar as horas de estágio. A segunda opção pode te permitir se formar, mas a primeira é fundamental para te preparar para exercer a atividade depois que você estiver formado.
Como funciona o estágio?
O estágio deve ser realizado de acordo com a lei 11.788/2008 o que implica, entre outras coisas:
- Dentro da jornada máxima estipulada, que é de 6 horas no caso de estágio para estudantes do ensino superior.
- Com recesso de 30 dias a cada periodo de um ano.
- Com ou sem bolsa auxílio, uma vez que ela só é obrigatória caso o estágio seja facultativo.
- Podendo trabalhar metade do período durante a época de prova, caso conste do calendário escolar.
Essas são algumas coisas, que eu acho mais importantes do ponto de vista do estágiario, mas a lei contém todos os detalhes e eu recomendo também a leitura da cartilha publicada pelo Ministério do Trabalho.
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