A diferença entre agir contra a ética e contra as regras.

Queria apenas fazer algumas considerações sobre o problema do Best Blogs Brazil com promoções realizadas por alguns dos participantes.

Tudo bem, acho bastante anti-ético comprar votos. Alias, será que ainda há dúvidas quanto a isso? Se há, imaginem a mesma situação, mas com candidatos a cargos políticos trocando votos por favores, parece certo? Na minha humilde opinião não.

Mas, honestamente, esquecendo a moralidade da situação, queria fazer uma breve análise jurídica da questão, tendo em vista que:

1. A prática não foi proibida no regulamento da premiação ou em qualquer momento anterior à sua realização.

2. Os tais participantes já iniciaram a promoção oferecendo premios pelos votos.

3. O código civil preve expressamente o contrato de promessa de recompensa no art. 854 que, ao meu ver, se enquadra nas promoções.

O participante, ainda que possa ter agido de maneira anti-ética não agiu de maneira contraria a qualquer norma pré-estabelecida e já se comprometeu, com os tais votantes, a premiá-los em virtude dos votos tendo em vista que não havia nenhuma proibição. Os votantes em questão, executaram a ação pretendendo receber uma recompensa e podem exigi-la, nos termos do art. 854 do código civil:

Art. 854. Aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratificar, a quem preencha certa condição, ou desempenhe certo serviço, contrai obrigação de cumprir o prometido.

Art. 855.
Quem quer que, nos termos do artigo antecedente, fizer o serviço, ou satisfizer a condição, ainda que não pelo interesse da promessa, poderá exigir a recompensa estipulada.

Sendo exigida a recompensa pelos tais votantes, aquele que realizou a promoção, tem o dever de cumprir o prometido, de modo que, ao meu ver, não há a possibilidade de simplesmente se “desistir” da promoção. Também não acho que haja necessidade de retratação pública, uma vez que os participantes não agiram de maneira contrária às regras estabelecidas até aquele momento.

Ainda assim, concordo que a organização do Best Blogs Brazil se sentisse obrigada a tomar uma atitude em relação ao comportamento dos participantes.

Na minha opinião, a melhor solução seria simplesmente pedir para que as promoções fossem encerradas, o prêmio distribuido considerando aqueles que haviam se inscrito até o momento, adicionava-se a regra à premiação do BBB e pronto, ficava por isso mesmo. Afinal de contas, ainda que os participantes tenham agido de maneira anti-etica, a organização do premio vaciliou em não prever isso no regulamento.

Aviso: a intenção desse post não é criticar ninguém, só fazer uma reflexão sobre a situação.

Erros e acertos a parte, parabéns à equipe do Best Blogs Brazil 2008 pelo comprometimento e caminhando para um BBB2009 mais completo.

Vale lembrar que o Sapere Aude e o Decodificando estão concorrendo ao prêmio.

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Votem no Sapere Aude na Categoria Jurídico

Votem no Decodificando na Categoria Melhor PodCast

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6 Responses

  1. Detalhe que o mesmíssimo problema aconteceu no Prêmio iBest desse ano, e tal qual agora, deu o maior rolo na categoria blogs. Aprender com os erros alheios do passado pra quê, né?

    []’s!

  2. Paula says:

    Mas Dani,

    O problema da recompensa para os votantes é do votado (ou ao menos do que pede votos). O Best Blogs Brazil tem que se manifestar de algum modo – mesmo que esse modo vá ferir os interesses de quem vende votos.
    Eu não concordo de maneira nenhuma em mudar as regras no meio do jogo, mas concordo menos ainda com quem se beneficia da ausência de regras… Enfim…
    Talvez então devesse ficar a cargo dos jurados que vão também dar suas opiniões…

    P

  3. CasalMALY says:

    Mas espera ai um momento…. se o título de melhor do ano pelo bbb2008 é por meio de votos, é mais do que sabido que vender voto, em qualquer tipo de eleição, é desonesto…
    Imagine um cartaz no galpão de Santa Catarina onde os voluntários das enchentes trabalhavam com os dizeres: “as doações são para as vítimas, não para os voluntários. Por favor não roubem”

    Ser honesto não precisa estar em regra alguma, precisa?

    abs

  4. Danielle Toste says:

    Paula,

    Concordo que eles tenham que se manifestar, e acho moralmente errado que alguem se beneficie da ausencia de regras. Mas pensando juridicamente ele fez isso diante da perspectiva de que não havia regra proibindo e isso de certa maneira é uma garantia que ele adquiriu. É como alguem estacionar num lugar que atrapalhe o transito, mas não tenha placa ou regra proibindo, um guarda pode até pedir para ele tirar o carro, mas não pode guincha-lo ou multa-lo por isso.

    CasalMALY,

    O que você esta defendendo, de certa forma, é o que no direito tem o nome de jusnaturalismo, por que parte da ideia de que existem valores universais e imutaveis, que obrigam a todos independente e acima das regras.

    Não me leve a mal, eu concordo com vc, acho errada a atitude, acho que atenta contra valores éticos. Mas as regras existem justamente para que não dependamos do julgamento de valores das pessoas, para que ninguem possa alegar que “não achava isso errado” porque, veja bem, ainda que para mim e para vc isso soe estranho e pouco provavel, alguem pode achar que não há nada de errado em comprar votos, e se não há uma regra para ditar isso, porque o meu ou o seu julgamento deve valer mais que o dessa pessoa.

    Nós podemos julgar quem compra votos, achando-o desonesto, como podemos achar errado, por exemplo, um deputado se eleger pelos votos de um partido e trocar de partido assim que assumir o cargo, mas se não há regra proibindo, isso será apenas a nossa opinião. Se a opinião é aceita pela maioria e por aqueles que ditam as regras, nada impede que as regras sejam mudadas para proibir esse comportamento. Mas o problema, para mim, juridicamente falando, é criar uma regra e querer que ela retroaja para prejudicar pessoas que, ainda que consideradas desonestas, agiram de acordo com o que havia sido determinado até o momento.

    As leis existem justamente porque nós sabemos que apelar para o “bom senso” embora pareça fácil para alguns de nós, não é uma maneira de resolver os conflitos.

  5. Olá, tenho um blog de promoções, sorteios, concursos e amostras, dá uma olhadinha.
    http://bahtrilegaltche.blogspot.com

    Bjs

  1. 29/12/2008

    […] Leia mais deste post no blog de origem: Clique aqui e prestigie o autor […]

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