Honorários Advocatícios
Enviado por: Danielle Toste em 05/09/2007 | Categorias: OAB & Advocacia |
Um belo dia eu recebo um e-mail:
Dani é verdade que o advogado pode pegar 10% do valor quando sai sua aposentadoria?
E 30% quando sai os atrasados?
Eu pensei: Deuses! será que os advogados estão abocanhando o dinheiro dos velhinhos?? Ah, mas não é bem isso, na verdade tem um processo por trás da história.
Com isso surgiu o debate e o Jonny sugeriu um post para explicar como funciona o pagamento dos honorários. Eu sei muito pouco sobre como funciona o pagamento dos honorários, porque não trabalho na área, mas fiquei de pesquisar e explicar aqui.
Por enquanto explico o que eu sei: O Estatuto da Advocacia fala dos honorarios dos arts. 22 a 26 com algumas regras. Mas é possível encontrar no site da OAB a Tabela de Honorarios Advocaticios e nas normas gerais já há alguns esclarecimentos quanto a algumas perguntas:
> Quando e onde é definido o valor dos honorarios?
1 – O advogado deve contratar, por escrito, a prestação dos serviços profissionais, fixando o valor dos honorários, reajuste e condições de pagamento, inclusive no caso de acordo, e observando os valores mínimos constantes na Tabela (artigo 41 do Código de Ética e Disciplina da OAB).
> Quando e como o valor dos honorários deve ser pago?
4 – Salvo estipulação diversa, um terço dos honorários é devido no início do trabalho, outro terço até a decisão de primeiro grau e o restante no final, valores estes que serão atualizados monetariamente.
> E se o advogado perder?
8 – O desempenho da advocacia é de meios e não de resultados. Os honorários serão devidos no caso de êxito, ou não, da demanda ou do desfecho do assunto tratado.
> Quais os critérios para a definição do valor?
Daí vai ter a tabela com vários tipos de procedimento e valores mínimos e/ou percentuais do valor da condenação/acordo. Alguns casos são sim de 10% ou 30%.
Daí vem o debate do qual eu queria falar: “É justo o advogado receber 30% daquilo que o cliente ganhou?”
Eu não poderia responder essa pergunta de maneira absoluta, porque acho que só a pessoa que trabalhou duro em busca de um resultado vai poder dizer quanto vale o seu esforço, mas o Fran tem post sobre A Coragem de Cobrar Caro no qual ele fala uma coisa que eu concordo:
Sempre tive a sensibilidade de entender que não devemos reclamar de um valor cobrado por um profissional, estaremos desvalorizando o seu trabalho
Conforme eu avanço no curso de direito cada vez mais eu percebo que defender um ponto de vista leva muito mais do que o conhecimento de artigos de código, mas conhecer a fundo os institutos, interpretar as normas, conjuga-las, etc. Os processos costumam levar anos (não deveria ser assim, mas infelizmente é), quer dizer que o advogado vai levar um tempão trabalhando na sua causa para receber esses 30%. No caso da minha amiga que fez a pergunta original, o processo já tem oito anos.
Será que é justo então, receber R$ 150.000,00 referentes a um direito SEU e ter que pagar R$ 45.000,00 pro advogado? repito, não posso responder essa pergunta de maneira absoluta, só o advogado, que trabalhou anos no caso para saber o valor do seu trabalho, mas eu proponho outra pergunta: “será que você teria recebido esses R$ 150.000,00 se não fosse o trabalho do advogado?”.
O DJi tem uma definição legal de honorários advocatícios:
A advocacia é um munus público, ou seja, uma atividade com alta relevância social, como se observa no Art. 133 da CF e, portanto, honorário é aquilo dado por honra, representando o reconhecimento por uma nobre prestação de serviços. Assim, a remuneração do advogado seria uma benesse destinada mais a compensar o tempo despendido pelo advogado na defesa do cliente do que uma vantagem pecuniária propriamente dita. Pereira e Souza definia o honorário como a remuneração dada à pessoa que exerce profissão liberal de qualificação honrosa, como prêmio de seus serviços.
Uma coisa eu sei, eu ficaria p*** da vida se combinasse os honorários com o cliente, ele concordasse e, dez anos depois, na hora que visse o $$$$ resolvesse que não ia mais me pagar a porcentagem combinada, onde fica o “reconhecimento por uma nobre prestação de serviços”?
<< Post Anterior: Duvidas: Contribuições de Melhoria e outros
Posts Relacionados:
No related posts




* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 1. Jonny escreveu:
05/09/2007, às 10:24 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 2. Danielle Toste escreveu:
05/09/2007, às 10:44 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 3. Carlos Fran escreveu:
05/09/2007, às 1:09 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 4. Danielle Toste escreveu:
06/09/2007, às 9:25 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 5. Ostrock escreveu:
07/09/2007, às 11:54 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 6. Denise escreveu:
17/10/2007, às 3:00 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 7. Danielle Toste escreveu:
18/10/2007, às 7:03 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 8. Denise escreveu:
18/10/2007, às 8:05 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 9. Anderson escreveu:
14/01/2008, às 8:59 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 10. Wagner escreveu:
16/01/2008, às 12:08 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 11. Jivanildo escreveu:
04/02/2008, às 1:46 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 12. Jivanildo escreveu:
04/02/2008, às 1:47 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 13. Jivanildo escreveu:
17/03/2008, às 1:25 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 14. Danielle Toste escreveu:
17/03/2008, às 1:31 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 15. luiz escreveu:
19/03/2008, às 10:52 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 16. carlos roberto alves escreveu:
26/03/2008, às 12:42 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 17. Danielle Toste escreveu:
26/03/2008, às 1:12 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 18. jose escreveu:
28/03/2008, às 10:59 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 19. Danielle Toste escreveu:
28/03/2008, às 11:38 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 20. carlos roberto alves escreveu:
28/03/2008, às 12:22 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 21. Joana escreveu:
03/04/2008, às 11:02 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 22. Danielle escreveu:
11/04/2008, às 10:42 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 23. Carla escreveu:
23/10/2008, às 11:48 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 24. Carla escreveu:
23/10/2008, às 11:55 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 25. cristiane escreveu:
13/11/2008, às 8:58 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 26. Dr. André escreveu:
25/11/2008, às 12:53 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 27. luiz reis escreveu:
02/12/2008, às 5:23 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 28. Glaucio Barbosa de Leon escreveu:
12/12/2008, às 7:34 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 29. sousa escreveu:
16/12/2008, às 9:44 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 30. Luzia Feltrin escreveu:
18/01/2009, às 6:20 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 31. ferreira nelson escreveu:
15/02/2009, às 11:58 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 32. Dr.Charles David escreveu:
19/02/2009, às 2:10 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 33. HUGO GUILHERME DE CARVALHO escreveu:
21/03/2009, às 5:28 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 34. sandra escreveu:
21/04/2009, às 8:43 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 35. chaves escreveu:
03/05/2009, às 1:54 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 36. Luiz Guimarães escreveu:
05/05/2009, às 11:39 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 37. Anderson cenci escreveu:
18/06/2009, às 10:51 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 38. Odair Pimentel Martins escreveu:
22/06/2009, às 7:51 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 39. Halanna escreveu:
24/06/2009, às 2:47 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 40. Mohamad escreveu:
02/07/2009, às 2:53 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 41. oliveira escreveu:
03/07/2009, às 8:54 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 42. Marcia Dominguez escreveu:
07/07/2009, às 8:56 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 43. Celso escreveu:
07/07/2009, às 11:27 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 44. Maurício escreveu:
23/07/2009, às 2:13 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 45. resposta escreveu:
30/07/2009, às 11:32 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 46. Mara escreveu:
24/08/2009, às 7:19 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 47. Léo escreveu:
10/09/2009, às 3:58 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 48. Flavio Ribeiro escreveu:
16/09/2009, às 11:43 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 49. Robson escreveu:
13/10/2009, às 11:02 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 50. Marcos - advogado escreveu:
24/11/2009, às 11:45 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 51. Mônica escreveu:
08/12/2009, às 9:19 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 52. fatima escreveu:
12/12/2009, às 8:58 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 53. olivia escreveu:
14/01/2010, às 6:59 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 54. André Oliveira escreveu:
05/02/2010, às 2:49 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 55. Maria Aparecida dos Santos escreveu:
16/02/2010, às 10:37 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 56. Danielle Toste escreveu:
18/02/2010, às 1:11 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 57. jane escreveu:
28/02/2010, às 9:39 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 58. Christiano escreveu:
28/02/2010, às 8:22 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 59. Mayara escreveu:
05/03/2010, às 11:24 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 60. patricia valeria almeida matos escreveu:
16/03/2010, às 9:59 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 61. josias escreveu:
24/03/2010, às 1:35 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 62. Rogério Pinheiro escreveu:
25/04/2010, às 11:37 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 63. Alexandre Champion escreveu:
11/05/2010, às 2:38 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 64. clemilda escreveu:
20/05/2010, às 12:35 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 65. glauber escreveu:
07/06/2010, às 5:57 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 66. Fernanda Lincoln escreveu:
09/06/2010, às 10:52 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 67. Juliete escreveu:
23/06/2010, às 10:51 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 68. Walter escreveu:
28/06/2010, às 2:50 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 69. Dentista escreveu:
12/07/2010, às 3:17 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 70. Danielle Toste escreveu:
21/07/2010, às 5:00 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 71. Elisa escreveu:
10/08/2010, às 3:03 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 72. Danielle Toste escreveu:
13/08/2010, às 4:08 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 73. Mikhaella escreveu:
19/08/2010, às 11:26 pm
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 74. VILSON MEDEIROS escreveu:
02/09/2010, às 11:29 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 75. VILSON MEDEIROS escreveu:
02/09/2010, às 11:32 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 76. VILSON MEDEIROS escreveu:
02/09/2010, às 11:36 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 77. VILSON MEDEIROS escreveu:
02/09/2010, às 11:43 am
* ?php if(function_exists('get_avatar')){ echo get_avatar($comment, '50');} ? */> 78. VILSON MEDEIROS escreveu:
02/09/2010, às 11:49 am