Alguns dias atrás fui com uma amiga almoçar num restaurante aqui perto do escritório, o lugar tinha um placa onde constava o preço único (bem grande diga-se de passagem) de R$10,99. Fui lá, fiz meu prato, e fui até o balcão pegar minha comanda, ai a moça anotou no campo correspondente à comida: “11,00″, na hora de pagar, da mesma forma, me cobraram os R$11,00.

Então vamos lá: eu sei que 0,01 é pouco, é quase nada, muita gente nem se dá ao trabalho de abaixar para pegar se uma moedinha de 1 centavo cai da carteira, mas isso não da a ninguém o direito de pegar seus centavinhos dessa forma, na cara dura. E no fim, é uma grande chatisse você ter que se estressar no meio do seu almoço, para brigar com a pessoa do restaurante, por causa de 0,01 centavo.

E eu nem sequer quero falar da questão legal, e que eu poderia fazer a pessoa cumprir o anúncio (arts. 30 e 35 do CDC), e que a publicidade era enganosa (art. 37, §1º e 67 do CDC) e blá, blá, blá. Mas, de verdade, eu não acho que (Clique para continuar lendo …)

Olá a todos,

Alguém me perguntou nos comentários se eu não faria um post de despedida. Não, não farei. Isto porque, entre outras coisas, não há motivos para tanto.

Ainda assim, essa troca de ano foi, sim, especial para mim, de várias maneiras, e eu estava esperando para fazer esse post quando colocasse no ar o layout novo, que é este que os senhores estão vendo, e que estará passando por um período de teste nos próximos dias, mas deve dar tudo certo. A idéia do layout novo é ser mais limpinho e simples e ter uma carinha mais de blog mesmo, já que é isso que esse site é: meu blog.

Mas, embora eu não ache que haja motivos para despedida, é certo que uma fase muito importante da minha vida acabou e agora outra vai começar, então acho justo falar um pouquinho sobre isso. O que vem a partir de agora é um relato para quem acompanhou minha jornada, e para quem não tem interesse na minha vida academica, acho que acrescenta muito pouco, então sintam-se a vontade para pular e continuar no “Dito tudo isso” lá embaixo.

Eu vou começar do meio, porque (Clique para continuar lendo …)

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Conteúdo:

Responsabilidade na guarda da coisa inanimada; Dano Causado por animais; Culpa; Nexo de Causalidade

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Conteúdo:

Jurisdição Voluntária; Procedimento Comum de Jurisdição Voluntária; Alienação Judicial

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Anotações das aulas ministradas pela professora Rosa Benites Pelicani na FDSBC.

Lembrete: Os resumos que eu publico são feitos para o MEU estudo, eu publico eles apenas para ajudar os colegas a estudar.

Eu tenho muito pouco tempo para fazer isso, e não NÃO me responsabilizo por erros de digitação, erros de português, nem mesmo por erros de conceitos e conteúdos.

Resumo – Processo Civil III – 4º Bimestre

Por favor, quando forem passar resumos para alguém, passem o link para o site, e não direto para o PDF. Thanks.

BOA PROVA!!

Conteúdo: Falência.

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Li uma notícia hoje, sobre uma suposta “pribição da venda da expansão do GTA4 no MUNDO” e fiquei muito curiosa para saber o que motivaria um juiz de Barueri a proibir a venda de um jogo “NO MUNDO INTEIRO”.

Fiz uma pesquisa básica e descobri que na verdade se tratava de uma ação relativa a DIREITOS  AUTORAIS (Processo 068.01.2010.013665-4, da 3ª Vara Cível de Barueri/SP que pode ser consultado  no site do www.tj.sp.gov.br), caso no qual a justiça brasileira realmente tem competencia para  decidir (tendo em vista os tratados internacionais sobre o assunto) e impedir a distribuição do jogo (inclusive solicitar o recolhimento dos vendidos), sendo que o cumprimento dessa ordem, no exterior, dependeria de carta rogatória. Tudo isso, conforme o despacho reproduzido abaixo:

“Melhor analisando os autos, observo que a obra musical utilizada no repertório da trilha sonora do jogo “Gand Theft Auto IV” intitulada “Bota o Dedinho pro Alto”, conforme se verifica a fls. 54, é de propriedade do Co-Autor Hamilton (fls. 37/42). A assinatura do documento denominado concessão de direito não foi reconhecida pelo Autor (fls. 79 e 104), razão pela qual, DEFIRO “in audita altera pars” a antecipação da tutela pleiteada. Portanto, determino que a Ré Rockstar Games se abstenha da veiculação do jogo em testilha, versão “Episodes From Liberty City”, recolhendo os exemplares distribuídos ao redor do mundo; bem como que a Co-Ré Synerges do Brasil  se abstenha de distribuí-lo em território nacional, retirando do mercado a aludida mídia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).  Expeçam-se carta rogatória e mandado para citação e intimação das Rés, conforme determinado a fls. 112. Sem prejuízo, esclareça a Escrevente responsável pelo cumprimento do processo, acerca  das reclamações de fls. 116, no prazo de 48 horas. Int“.

Enfim, eu quase fui enganada pela notícia, que só falava da proibição, a pensar que se tratava de sentença (Clique para continuar lendo …)

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