Ainda sobre o controle de criminalidade

Bom, seminário devidamente apresentado, ficam umas ultimas considerações sobre o controle de criminalidade.

Pelo debate da sala e mesmo pelo meu estudo do tema, a conclusão a que eu cheguei é que a maior polêmica do tema é a questão do “endurecimento penal x outras medidas”.

Eu já tinha um pouco disso antes do ano passado, mas depois que comecei a estudar direito, e em especial a questão dos direitos e garantias fundamentais, acabei me sensibilizando bem mais em observar os dois lados da questão, especialmente no direito penal.

A sociedade normalmente tem um sentimento de revolta muito grande contra os infratores, muitas vezes uma revolta preconceituosa, que não analisa a fundo as questões antes de julgar, condenar e odiar os acusados de cometerem certos crimes. Esse sentimento de revolta, ao meu ver, acaba gerando um visão limitada da situação, uma visão que sequer tenta compreender o outro lado. É essa linha de raciocionio que leva as pessoas a uma defesa indiscriminada do endurecimento penal e à crença de que uma legislação penal cruel seria a melhor solução para proteger as “pessoas de bem” dos criminosos.

Nesse momento a questão da visão limitada vai ser fundamental: essa visão parte do pressuposto de uma divisão clara entre as “boas” e as “más” pessoas da sociedade, ignorando completamente o fato de que essa divisão é, na realidade, muito nebulosa.

Ao admitirmos a violação de determinados direitos fundamentais (como a vida, por exemplo, no sempre presente debate da pena de morte; ou a segurança jurídica; ou o direito de ir e vir; ou a presunção de inocência) é impossível nos colocarmos do lado da sociedade ao qual esses direitos manter-se-ão inatingidos, não há garantias de amanhã determinada situação da vida não colocará uma “pessoa de bem” do lado dos réus.

Eu acredito que devemos combater a impunidade, mas para isso seria suficiente que a legislação penal vigente fosse efetivamente aplicada, mas garantindo-se nesse processo a atenção a todos os direitos pelos quais lutamos históricamente para conquistar, o mais primordial deles sendo, na minha opinião, a dignidade da pessoa humana.

Dentro disso é praticamente impossível para mim deixar de mencionar o filme que estreou a pouco tempo no cinema (pouco depois da estrea nacional da versão pirata de alta qualidade), ainda não assisti o filme, mas vi um trecho de uma parte do comecinho e uma parte do final. Por incrivel que pareça o que me deixou mais chocada em Tropa de Elite não foram as cenas da violência policial no final do filme, mas o fato de pessoas (incluindo estudantes de direito) exaltarem a atitude violenta dos policiais retratados no filme. Para mim, tão assustador quanto o fato de que instituições de um Estado Democrático possam ter essa atitude é o fato de que uma boa parcela da população apoie tal comportamento.

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Recomendo dar uma olhada NESTE post sobre a entrevista do diretor do filme Tropa de Elite.

Referências: Imagem tirada de: Diplomacia e Negócios.