Posts na Categoria ‘Tributos’

Conteúdo: 1. Princípio da Capacidade Contributiva; 2. Limitações ao Poder de Tributar; 3. Imunidades Genéricas e Específicas. Fontes: Anotações das aulas ministradas pelo professora Valéria Furlan na FDSBC; FURLAN, Valéria. Apontamentos de Direito Tributário. 2ed. São Paulo: Malheiros, 2009. Lembrete: Os resumos que eu publico são feitos para o MEU estudo, eu publico eles apenas [...]

Um colega veio me perguntar outro dia se sabia como funcionava o mecanismo de Incentivo Fiscal da Lei Rouanet (que criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura) e eu nunca tinha ouvido falar de nada do tipo, então fiz uma pesquisa básica e resolvi publicar aqui as informações que encontrei. Trata-se da Lei 8.313/1991, [...]

Quando eu pensei em criar um post “Inédito” imaginei que essa deve ser uma missão absolutamente impossível, ainda mais quando estamos falando de algo publicado na internet (já que eu sou uma daquelas pessoas que acredita que vc pode achar TUDO na net, e se já está lá, não tem como ser inédito né?!), mas [...]

Aproveitando que está na época de preparar as declarações de imposto de renda, acho que vale a pena explicar para as pessoas como funciona o calculo desse tributo. Acho que o mais importante de esclarecer isso é para tirar a limpo aquela história de que devido a esse imposto é possível que uma pessoa que [...]

Com toda a discução em cima da prorrogação da CPMF, eu fiquei pensando uma coisa: é meio ironico que a contribuição tenha sido aprovada na Câmara e rejeitada no Senado, frente às funções de cada uma das casas legislativas. Afinal de contas, a Câmara não deveria ser a voz do povo? justamente o povo que [...]

Faz tempo que o Jonny publica no site dele a coluna “Alguém caiu aqui procurando por _ _ _ e não encontrou a resposta”. Eu sempre tento responder as coisas que aparecem nas palavras chave também, mas hoje em especial as pessoas entraram procurando coisas que eu posso responder rapidamente o bastante para fazer um [...]

Recebi o e-mail de um amigo na semana passada, citando uma reportagem sobre uma nova lei sancionada pelo governador de São Paulo, sobre a possibilidade de restituição aos consumidores de 30% do ICMS. Tem uma matéria sobre isso no site da secretaria da fazenda de São Paulo, e a lei pode ser baixada no site [...]

[Escrito para o Decodificando em 26 de julho de 2007] Em “pagando o IPVA do carro fora do Estado” o Jonny comentou sobre os problemas gerados aos Estados e Municipios em virtude do licenciamento de veiculos em locais diferentes daqueles nos quais eles efetivamente vão transitar. Alguns pontos dos comentarios que eu acho legal destacar [...]

De vez em quando entra alguém aqui no blog procurando por algo do tipo “imposto de importação” e algum tipo de mercadoria. É claro que não da para eu listar aqui cada mercadoria e o imposto que incide sobre ela, mas acho que da para dar uma ajudinha, explicando como localizar o imposto aplicavel para [...]

Recebi um e-mail hoje, aqueles e-mails típicos de spam, pedindo para participar de um abaixo assinado pelo fim do CPMF. O texto parecia bem cliche anunciando coisas que não existem: Pessoal! O link abaixo é para assinatura de um abaixo assinado organizado pela Fiesp para o cancelamento da CPMF que tem seu vencimento esse ano! [...]