Ainda sobre o controle de criminalidade

GunBom, seminário devidamente apresentado, ficam umas ultimas considerações sobre o controle de criminalidade.

Pelo debate da sala e mesmo pelo meu estudo do tema, a conclusão a que eu cheguei é que a maior polêmica do tema é a questão do “endurecimento penal x outras medidas”.

Eu já tinha um pouco disso antes do ano passado, mas depois que comecei a estudar direito, e em especial a questão dos direitos e garantias fundamentais, acabei me sensibilizando bem mais em observar os dois lados da questão, especialmente no direito penal.

A sociedade normalmente tem um sentimento de revolta muito grande contra os infratores, muitas vezes uma revolta preconceituosa, que não analisa a fundo as questões antes de julgar, condenar e odiar os acusados de cometerem certos crimes. Esse sentimento de revolta, ao meu ver, acaba gerando um visão limitada da situação, uma visão que sequer tenta compreender o outro lado. É essa linha de raciocionio que leva as pessoas a uma defesa indiscriminada do endurecimento penal e à crença de que uma legislação penal cruel seria a melhor solução para proteger as “pessoas de bem” dos criminosos.

Nesse momento a questão da visão limitada vai ser fundamental: essa visão parte do pressuposto de uma divisão clara entre as “boas” e as “más” pessoas da sociedade, ignorando completamente o fato de que essa divisão é, na realidade, muito nebulosa.

Ao admitirmos a violação de determinados direitos fundamentais (como a vida, por exemplo, no sempre presente debate da pena de morte; ou a segurança jurídica; ou o direito de ir e vir; ou a presunção de inocência) é impossível nos colocarmos do lado da sociedade ao qual esses direitos manter-se-ão inatingidos, não há garantias de amanhã determinada situação da vida não colocará uma “pessoa de bem” do lado dos réus.

Eu acredito que devemos combater a impunidade, mas para isso seria suficiente que a legislação penal vigente fosse efetivamente aplicada, mas garantindo-se nesse processo a atenção a todos os direitos pelos quais lutamos históricamente para conquistar, o mais primordial deles sendo, na minha opinião, a dignidade da pessoa humana.

Dentro disso é praticamente impossível para mim deixar de mencionar o filme que estreou a pouco tempo no cinema (pouco depois da estrea nacional da versão pirata de alta qualidade), ainda não assisti o filme, mas vi um trecho de uma parte do comecinho e uma parte do final. Por incrivel que pareça o que me deixou mais chocada em Tropa de Elite não foram as cenas da violência policial no final do filme, mas o fato de pessoas (incluindo estudantes de direito) exaltarem a atitude violenta dos policiais retratados no filme. Para mim, tão assustador quanto o fato de que instituições de um Estado Democrático possam ter essa atitude é o fato de que uma boa parcela da população apoie tal comportamento.

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Recomendo dar uma olhada NESTE post sobre a entrevista do diretor do filme Tropa de Elite.

Referências: Imagem tirada de: Diplomacia e Negócios.

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5 Responses

  1. Jonny says:

    Ao meu ver, são 2 coisas que devem ser respondidas:

    1- O que levou o sujeito a cometer um crime?
    2- Por que o sujeito cometeu um crime?

    A primeira pergunta tem muito a ver com o governo e a sociedade… Faltou emprego? Faltaram oportunidades? etc…

    A segunda tem a ver com o sujeito mesmo. Ele sabia que existem grandes chances de ele sair impune do crime? Ele desistiu de lutar e partiu para o lado mais fácil, etc, etc, etc.

    Se o governo não resolver esses 2 lados, o crime nunca vai diminuir…

  2. Danielle Toste says:

    Com certeza pensar racionalmente sobre o tema leva a essas duas questões. O problema é que grande parte das vezes as pessoas se deixam levar por sentimentos impensados de revolta que não contribuem em nada para o debate.

  3. Ostrock says:

    Sobre o “pré julgamento”, desculpe o clichê, mas a culpa é da mídia, que expõe um suspeito como culpado e ponto final, manda pra cadeia que lá dá-se um jeito.

    Exemplos não faltam, tivemos em 92 ou 93 o caso da escola base e recentemente o caso da mãe que suspostamente misturava cocaína na mamadeira da criança, mas a mídia continua apurando, julgando e condenando e executando a pena por ela imposta sem nenhum tipo de retratação na mesma medida em que foi denunciado.

    Não sei se você já viu alguma condenação a veículos de mídia de publicar sentenças em que tenham sido condenados por este tipo de prática, quando ocorre a publicação se dá em partes que quase ninguém ve da revista em letras minúsculas, quase escondidas, bem diferente da forma como as “denúncias” são publicadas, reportagens de capa, fotos de documentos e extensas matérias de destaque.

    Depois que o brizola fez o Cid Moreira ler uma carta de repúdio à Globo durante o Jornal Nacional, nunca mais vi nada igual (aliás, nem aquilo eu vi, pra falar a verdade assisti no youtube http://br.youtube.com/watch?v=ObW0kYAXh-8)

  4. Danyllo says:

    Deixando de lado a discussão sociológica da coisa, eu acho o seguinte: a sociedade está tão cansada da violência e da impunidade, que chega a aceitar uma polícia mais, digamos, “dura”. Por isso o BOPE, no filme Tropa de Elite, é tão bem visto pela população.

    Já ouvi gente que assistiu o filme dizer que se toda polícia fosse como o BOPE os bandidos teriam medo, não cometeriam mais crimes e blablablá.

    Acontece que o BOPE, como qualquer estudante sabe, fere quase todos direitos garantidos pela constituição.

    E quando a justiça começa a ser desse modo, definitivamente não estamos mais num Estado Democrático de Direito.

  5. Ronaldinho says:

    Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come!

    É, às vezes, necessário um mal para evitar um mal maior.

    O próprio Governo do Estado do Rio de Janeiro fere vários direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988.

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    IV – salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

    V – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

    Infelizmente muitas coisas previstas em nossa Constituição Federal estão longe de serem cumpridas e esse dispositivo é uma delas.

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