Piso Salarial Regional
Enviado por: Danielle Toste em 03/08/2007 às 9:51Sete anos atrás, foi sancionada a Lei Complementar 103/2000 que permitiu que os Estados e o Distrito Federal estabelecessem pisos salariais de acordo com o art. 7º, V da Constituição Federal. Depois de tanto tempo, no mês passado foi sancionada, no Estado de São Paulo, a lei estadual (SP) 12.640/2007, estabelecendo três faixas de piso salarial para determinados tipos de trabalhadores.
Logo na primeira página do site do Governo do Estado de São Paulo já há um link informando sobre os novos pisos salariais regionais. Os pisos foram definidos pelo art. 1º da lei, da seguinte maneira:
Artigo 1º - No âmbito do Estado de São Paulo, os pisos salariais mensais dos trabalhadores a seguir indicados ficam fixados em:
I – R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), para os trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não-especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, “barboys”, lavadeiros, ascensoristas, “motoboys”, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não-especializados de minas e pedreiras;
II – R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), para os operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, “barmen”, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, secretários, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de “telemarketing”, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial;
III – R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), para os administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica.
Pode até parecer que não tem muita diferença desse menor piso para os R$ 380,00 que são o salário mínimo federal para o ano de 2007 (instituido pela lei 11.498/2007), mas para quem tem que sustentar um familia com esse dinheiro, esses R$30,00 podem fazer muita diferença. É claro que nem o salário mínimo nem esse piso salarial são suficientes para garantir aquilo que a Nossa Constiuição Federal determinou que ele deveria atender, em seu art. 7º, inciso IV:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV – salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
V – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
Infelizmente muitas coisas previstas em nossa Constituição estão longe de ser cumpridas e esse dispositivo é uma delas.
Ostrock disse:
August 6th, 2007 às 3:31 pm
Não sei como está sendo feita a divulgação, mas na TV somente é recomendado que se verifique no site, o que é ridículo, ainda que o Brasil seja um dos países que mais tenham acesso na america latina, ainda há pouca penetração, principalmente entre as pessoas de baixa renda que são as favorecidas com estes aumentos.
Danielle Toste disse:
August 6th, 2007 às 4:33 pm
É, eu também não sei, acho que não conheço ninguém que vai ser beneficiado com isso, mas vou tentar descobrir como esta sendo feita a atualização dos valores.
Carlos Ronaldo Lopes disse:
September 17th, 2007 às 6:08 pm
O estabelecimento de um mínimo estadual parece ter sido uma solução parcial do problema antigo do salário mínimo, que é o reajuste dos aposentados. O INSS não teria como assumir o salário mínimo necessário.
Neste lei estadual de São Paulo me parece que faltou definir que este mínimo é devido para quem trabalha as 44 horas semanais, CLT.
Ronaldinho disse:
November 20th, 2007 às 4:25 pm
O SOLDO É O SALÁRIO DO MILITAR.
SOLDO ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO É INCONSTITUCIONAL!
Ieda M Jardin Magalhães disse:
March 19th, 2008 às 7:16 pm
recebo hoje como atendete de telemarkting R$391,00 por 6 hs diarias por seis dias semanais esta correto
Viviane disse:
April 14th, 2008 às 11:20 am
Sou estudante de artes visuais, estou no 3 semestre, eu gostaria de saber qual e o piso salarial para estagiario.
Danielle Toste disse:
April 14th, 2008 às 1:37 pm
Olá Viviane,
Não existe piso salarial para estagiário.
Anderson disse:
April 29th, 2008 às 10:19 am
Olá, Trabalho operando Maquina de Laser e gostaria de saber qual a base salarial para esse cargo.
Obrigado
fabiano silva disse:
May 5th, 2008 às 5:55 pm
Esse salário de 450,00 (r$) para operador de telemarketing abrange qual perfil? Eu realizo atendimento ativo/receptivo para uma rede bancária banco. Seria 700,00 (r$) o piso para este perfil?
simone disse:
May 26th, 2008 às 9:48 am
qual o piso salarial pra soldador?
Rosana Camargo disse:
November 23rd, 2008 às 2:25 pm
Qual é piso salarial na categoria de turismo (motorista)?
GABRIELA disse:
January 18th, 2009 às 10:36 pm
BOA NOITE
1- EU FAÇO ATENDIMENTO SAC PARA BANCO E RECEDO SALARIO DE 450,00 QUERO SABER SE ESTE VALOR ESTA CORRETO?
2- NA MINHA CARTEIRA DE TRABALHO AINDA TO REGISTRADA COMO REPRESENTANTE GOSTARIA DE SABER SE ESTA CERTO ESSE REGISTRO?
3- A EMPRESA QUE EU TRABALHO NÃO FORNECE AOS SEUS TRABALHADORES OLERITE DE PAGAMENTO ELES ALEGAM TER PARCERIA COM BANCO ITAU E PODEMOS RETIRA PELO CAIXA ELETRONICO POREM PELO CAIXA ELETRONICO E ESCRITO QUE É DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO E CERTO UMA EMPRESA NÃO FORNECER ao SEUS TRABALHADORES OLERITE?
4- EU TRABALHO COMO 7/12 TRABALHO DAS 09:00 ATE AS 17:12 PARA COMPENSAR O SABADO POREM E DESCONTADO MEU VR E CORRETO MESMO O TRABALHADOR PAGANDO O SABADO A EMPRESA PODE DESCONTAR?
fernando disse:
April 9th, 2009 às 9:37 pm
gostaria de saber qual é o piso salarial de um assistente de PCM na região de sertãozinho/sp
Danieli disse:
April 15th, 2009 às 1:28 pm
Bom, eu gostaria de saber se não existe piso salarial para estagiário.
ELAIANE disse:
April 20th, 2009 às 11:35 am
QUAL O PISO SALARIAL DE UM RECPICIONISTA.
TRABALHO EM ESCRITORIO DE ARQUITETURA.
OBRIGADA!
Paulo Godoy disse:
April 23rd, 2009 às 8:29 pm
Por favor me informe o valor salárial de um operador de caixa de supermercado no estado de SP. Obrigado
sillmara disse:
May 24th, 2009 às 8:35 pm
olá sou operadora de telemarketing(ativo),e meu piso salarial é de
350 reais, faz 4 meses que estou trabalhando e eles não vão
mim registra,tem mininas que trabalha la a mais tempo que
eu e tambem não são registrada…
qual o piso salarial que devo ganhar?
quanto ao registro na carteira o que eu faço?
Caique Fabris disse:
July 17th, 2009 às 1:01 pm
Boa tarde. Tenho 15 anos e estou preocupado com meu futuro acadêmico, pretendo ser engenheiro ambiental mas não tenho contato nenhum com o cargo. Seu piso salarial é ruim, regular ou bom? (6 salários mínimos por 6h de serviço)
Ah, no caso, esses 6 mínimos são mensais?
João Paulo Cardoso disse:
September 29th, 2009 às 9:45 pm
olá, queria saber qual é o piso salarial pra Engenheiro Ambiental e se é possivel fazer estágio pra essa profissão!!
obrigado!!
estrela disse:
October 17th, 2009 às 5:05 pm
gostaria de saber ql opiso salarial de 1 soldador mig e ql os direitos tipo cesta ticket vale transporte salario familia e etc obg
patricia disse:
November 16th, 2009 às 6:46 pm
oi gostaria de saber qual o piso salarial de operadora de caixa de supermercado, atual?
Carla disse:
December 9th, 2009 às 9:44 am
olá, eu trabalho na parte de PCM de uma transportadora e estou há mais de 1 ano lutando pela troca do meu registro, pois desenvolvo a parte de uma Analista de PCM, eu gotaria de saber qual é o piso salarial de um Analista de PCM?, pois fiz diversas pesquisas na internet e nao encontrei.
flavai foguel disse:
March 30th, 2010 às 4:25 pm
sou auxiliar de comercio. em escola de idiomas qual é o piso salaria correto
flavai foguel disse:
March 30th, 2010 às 4:27 pm
piso salarial no estado de SP.auxiliar de comercio em escola de idiomas.
wellington disse:
May 25th, 2010 às 2:57 pm
ola gostaria de saber o piso salarial de um técnico em administração?Pois estou em duvida em exercer a carreiro ou fazer facudade
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