Piso Salarial Regional

Sete anos atrás, foi sancionada a Lei Complementar 103/2000 que permitiu que os Estados e o Distrito Federal estabelecessem pisos salariais de acordo com o art. 7º, V da Constituição Federal. Depois de tanto tempo, no mês passado foi sancionada, no Estado de São Paulo, a lei estadual (SP) 12.640/2007, estabelecendo três faixas de piso salarial para determinados tipos de trabalhadores.

Logo na primeira página do site do Governo do Estado de São Paulo já há um link informando sobre os novos pisos salariais regionais. Os pisos foram definidos pelo art. 1º da lei, da seguinte maneira:

Artigo 1º – No âmbito do Estado de São Paulo, os pisos salariais mensais dos trabalhadores a seguir indicados ficam fixados em:

I – R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), para os trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não-especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, “barboys”, lavadeiros, ascensoristas, “motoboys”, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não-especializados de minas e pedreiras;

II – R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), para os operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, “barmen”, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, secretários, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de “telemarketing”, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial;

III – R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), para os administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica.

Pode até parecer que não tem muita diferença desse menor piso para os R$ 380,00 que são o salário mínimo federal para o ano de 2007 (instituido pela lei 11.498/2007), mas para quem tem que sustentar um familia com esse dinheiro, esses R$30,00 podem fazer muita diferença. É claro que nem o salário mínimo nem esse piso salarial são suficientes para garantir aquilo que a Nossa Constiuição Federal determinou que ele deveria atender, em seu art. 7º, inciso IV:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IV – salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

V – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

Infelizmente muitas coisas previstas em nossa Constituição estão longe de ser cumpridas e esse dispositivo é uma delas.

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25 Responses

  1. Ostrock says:

    Não sei como está sendo feita a divulgação, mas na TV somente é recomendado que se verifique no site, o que é ridículo, ainda que o Brasil seja um dos países que mais tenham acesso na america latina, ainda há pouca penetração, principalmente entre as pessoas de baixa renda que são as favorecidas com estes aumentos.

  2. Danielle Toste says:

    É, eu também não sei, acho que não conheço ninguém que vai ser beneficiado com isso, mas vou tentar descobrir como esta sendo feita a atualização dos valores.

  3. Carlos Ronaldo Lopes says:

    O estabelecimento de um mínimo estadual parece ter sido uma solução parcial do problema antigo do salário mínimo, que é o reajuste dos aposentados. O INSS não teria como assumir o salário mínimo necessário.
    Neste lei estadual de São Paulo me parece que faltou definir que este mínimo é devido para quem trabalha as 44 horas semanais, CLT.

  4. Ronaldinho says:

    O SOLDO É O SALÁRIO DO MILITAR.

    SOLDO ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO É INCONSTITUCIONAL!

  5. Ieda M Jardin Magalhães says:

    recebo hoje como atendete de telemarkting R$391,00 por 6 hs diarias por seis dias semanais esta correto

  6. Viviane says:

    Sou estudante de artes visuais, estou no 3 semestre, eu gostaria de saber qual e o piso salarial para estagiario.

  7. Danielle Toste says:

    Olá Viviane,

    Não existe piso salarial para estagiário.

  8. Anderson says:

    Olá, Trabalho operando Maquina de Laser e gostaria de saber qual a base salarial para esse cargo.

    Obrigado

  9. fabiano silva says:

    Esse salário de 450,00 (r$) para operador de telemarketing abrange qual perfil? Eu realizo atendimento ativo/receptivo para uma rede bancária banco. Seria 700,00 (r$) o piso para este perfil?

  10. simone says:

    qual o piso salarial pra soldador?

  11. Rosana Camargo says:

    Qual é piso salarial na categoria de turismo (motorista)?

  12. GABRIELA says:

    BOA NOITE
    1- EU FAÇO ATENDIMENTO SAC PARA BANCO E RECEDO SALARIO DE 450,00 QUERO SABER SE ESTE VALOR ESTA CORRETO?
    2- NA MINHA CARTEIRA DE TRABALHO AINDA TO REGISTRADA COMO REPRESENTANTE GOSTARIA DE SABER SE ESTA CERTO ESSE REGISTRO?
    3- A EMPRESA QUE EU TRABALHO NÃO FORNECE AOS SEUS TRABALHADORES OLERITE DE PAGAMENTO ELES ALEGAM TER PARCERIA COM BANCO ITAU E PODEMOS RETIRA PELO CAIXA ELETRONICO POREM PELO CAIXA ELETRONICO E ESCRITO QUE É DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO E CERTO UMA EMPRESA NÃO FORNECER ao SEUS TRABALHADORES OLERITE?
    4- EU TRABALHO COMO 7/12 TRABALHO DAS 09:00 ATE AS 17:12 PARA COMPENSAR O SABADO POREM E DESCONTADO MEU VR E CORRETO MESMO O TRABALHADOR PAGANDO O SABADO A EMPRESA PODE DESCONTAR?

  13. fernando says:

    gostaria de saber qual é o piso salarial de um assistente de PCM na região de sertãozinho/sp

  14. Danieli says:

    Bom, eu gostaria de saber se não existe piso salarial para estagiário.

  15. ELAIANE says:

    QUAL O PISO SALARIAL DE UM RECPICIONISTA.
    TRABALHO EM ESCRITORIO DE ARQUITETURA.
    OBRIGADA!

  16. Paulo Godoy says:

    Por favor me informe o valor salárial de um operador de caixa de supermercado no estado de SP. Obrigado

  17. sillmara says:

    olá sou operadora de telemarketing(ativo),e meu piso salarial é de
    350 reais, faz 4 meses que estou trabalhando e eles não vão
    mim registra,tem mininas que trabalha la a mais tempo que
    eu e tambem não são registrada…
    qual o piso salarial que devo ganhar?
    quanto ao registro na carteira o que eu faço?

  18. Caique Fabris says:

    Boa tarde. Tenho 15 anos e estou preocupado com meu futuro acadêmico, pretendo ser engenheiro ambiental mas não tenho contato nenhum com o cargo. Seu piso salarial é ruim, regular ou bom? (6 salários mínimos por 6h de serviço)
    Ah, no caso, esses 6 mínimos são mensais?

  19. João Paulo Cardoso says:

    olá, queria saber qual é o piso salarial pra Engenheiro Ambiental e se é possivel fazer estágio pra essa profissão!!
    obrigado!!

  20. estrela says:

    gostaria de saber ql opiso salarial de 1 soldador mig e ql os direitos tipo cesta ticket vale transporte salario familia e etc obg

  21. patricia says:

    oi gostaria de saber qual o piso salarial de operadora de caixa de supermercado, atual?

  22. Carla says:

    olá, eu trabalho na parte de PCM de uma transportadora e estou há mais de 1 ano lutando pela troca do meu registro, pois desenvolvo a parte de uma Analista de PCM, eu gotaria de saber qual é o piso salarial de um Analista de PCM?, pois fiz diversas pesquisas na internet e nao encontrei.

  23. flavai foguel says:

    sou auxiliar de comercio. em escola de idiomas qual é o piso salaria correto

  24. flavai foguel says:

    piso salarial no estado de SP.auxiliar de comercio em escola de idiomas.

  25. wellington says:

    ola gostaria de saber o piso salarial de um técnico em administração?Pois estou em duvida em exercer a carreiro ou fazer facudade

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