Falar em direitos autorais sempre gera muitas discuções, principalmente porque estamos falando de direitos que não possuem limites claros, muitas vezes esse assunto surge quando estamos batendo um papo no decodificando e eu prefiro me esquivar, já que nunca estudei a questão com profundidade e mesmo muitas pessoas que estudam tem dificuldade de resolver algumas questões práticas que acabam surgindo.

Daí eu fiquei sabendo recentemente que J. K. Rowling, autora da série de livros do Harry Potter, está processando uma editora que publicou um livro de referência relativo à série de livros da autora (o livro é baseado no site The Harry Potter Lexicon, até então apoiado pela autora). Rowling entende que a publicação desse livro viola os seus direitos autorais, enquanto a editora entende que não (é claro).

Longe de mim dizer quem está certo e quem está errado, acho que só vou conseguir dar uma opinião segura nessa area depois de muito estudo (ou de uma pós-graduação), então em vez de tentar apontar a solução para o problema quero dessa vez apenas tentar fazer uma compilação das duas idéias em questão:

> O lado da Autora:

Me custou um bom trabalho encontrar a reclamação (seria o equivalente à nossa petição inicial?) da Warner Bros e da J.K. Rowling, mas finalmente eu consegui, no site JUSTIA, que tem inclusive todo acompanhamento do caso, e dai pude acessar esse documento e ver quais são as alegações.

A Warner e a J.K. Rowling alegam que a RDR está ferindo os direito intelectuais sobre a série Harry Potter, e que se apropria indevidamente das personagens e do universo criados pela autora e de que o “Lexicon” viola o direito da autora de escrever seu próprio livro de referências (cuja intenção de produção já havia sido declarada, pretendendo a autora destinar os lucros para a caridade).

Inclusive, a reclamação responde à alegação da RDR de que o livro foi baseado no site dos fãns dizendo que mesmo que esse seja o caso existe uma grande diferença entre a discução de fãns num site gratuito e efêmero e a compilação desses sites para venda com a intenção de obter vantagem financeira em cima do trabalho criativo da autora.

> O lado da Editora:

A editora entende que a publicação da enciclopédia se enquadra no “Fair Use“(+) que seria um instituto que permite o uso de material protegido por direitos autorais, desde que atenda a alguns requisitos (como não ser uma copia e não diminuir o valor de mercado da obra original).

A RDR disponibilizou a contestação apresentada na corte além de diversos textos de instituições que a apoiam (todos organizados numa pagina com o acompanhamento do caso), o que tornou um pouco mais fácil o acesso a esse ponto de vista.

A editora defende que, em primeiro lugar, os direitos garantidos à autora pelo “copyright act” não são infringidos, uma vez que o Lexicon não é uma reprodução e nem uma derivação do trabalho da autora, mas um trabalho que explica, comenta e auxilia no uso dos livros da autora. E mesmo que o trabalho fosse uma reprodução ou derivação ainda seria necessário que autora demonstrasse uma semelhança substancial entre as duas obras.

Além disso, a editora alega que o “Fair Use” protege o uso de material protegido pelos direitos autorais para finalidades novas e transformativas que se enquadraria no Lexicon já que ele possui um valor organizacional, analises e comentários originais, além de pesquisa adicional e novas informações. Na contestação a editora especifica cada um dos elementos do fair use e explica porque a obra em questão se enquadra nesses elementos.

> O meu lado

Como eu disse, longe de mim dizer quem está certo e quem está errado, mas eu dei uma lida nos argumentos da editora e me senti tentada a concordar com eles (talvez porque eu tenha uma visão um pouco mais voltada para a flexibilização dos direitos autorais), especialmente quando eles dizem que se o pedido da autora for aceito isso vai gerar um enorme precedente, que pode prejudicar trabalhos de enciclopédias e trabalhos do tipo.

Além do mais, acho que nem de longe um Lexicon não oficial ofereceria uma concorrencia até mesmo para o livro de referência que a propria autora pretende lançar num futuro ainda indeterminado, não só porque a informação que parte da autora pode ser considerada absolutamente oficial e confiavél, mas porque a autora tem a oportunidade de adicionar nesse livro coisas ainda não publicadas que ela tenha deixado de fora das publicações feitas até então e uma porçao de coisas novas.

Mesmo assim ainda fico com as minhas dúvidas sobre se o Lexicon realmente não afeta o direito autoral da J.K. Rowling (e esse genero de livro de referencia em geral em relação às obras originais), porque afinal de contas o autor do Lexicon está de certa maneira usando o conteúdo da série Harry Potter para obter lucro.

Por essas e outras eu repito que a questão dos limites dos direitos autorais é uma questão extremamente complicada e que merece ainda muito estudo.

—

Imagem retirada daqui.