TV a Cabo e Liberdade de Escolha

Enviado por: Danielle Toste em 18/12/2007 | Categorias: Cultura & Entretenimento, Legislativo |

Há pouco tempo recebi um e-mail suscitando o debate sobre a seguinte mensagem passada pela SKY:

QUEREM DEFINIR O QUE VOCÊ PODE VER NA SUA TV

Uma das Comissões da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que obriga a transmissão de 50% de conteúdo nacional na programação das TVs por assinatura. O que pode parecer à primeira vista uma decisão patriótica, na prática significa a criação de restrições à livre circulação de informações, à redução da diversidade cultural e praticamente extingue a sua liberdade de escolha. Mas você ainda pode impedir que este projeto se torne lei!

Nós da SKY sentimo-nos obrigados a trazer isto ao seu conhecimento, pois acreditamos que ele significa um imenso retrocesso ao país. Ele trará prejuízos semelhantes à Reserva do Mercado de Informática, criada pela Ditadura Militar, e que atrasou o país em pelo menos 20 anos.

Você, que já é assinante da TV por assinatura, nos procurou justamente para ampliar seus horizontes, garantindo contato quase que imediato com tudo que está acontecendo no Brasil e no mundo. Você escolheu ter mais opções de entretenimento e informação. Por isso, precisa entrar nesta luta conosco.

Mobilize-se. Proteste!

Acesse agora mesmo www.liberdadenatv.com.br e conheça em detalhes este Projeto de Lei, seus autores e relatores, a repercussão do caso na mídia e manifeste sua indignação. Faça valer sua vontade, junte-se a nossa luta.

SKY - TV é isso.

Frente a isso, resolvi procurar no site da câmara o projeto de lei em questão e descobri que se trata do PL 1908/07 que tramita apensado ao PL 29/2007. O projeto em geral fala de serviços de comunicação eletrônica, e eu destaco os seguintes trechos do texto original:

Art. 1º, II - Conteúdo Eletrônico : conjunto de informações de texto, sons, imagens ou de qualquer outra natureza, de caráter informativo, educativo ou de entretenimento, veiculado por qualquer meio eletrônico.

Art. 7° A programação distribuída através do serviç o de comunicação eletrônica de massa deverá conter em sua grade pelo menos 50% de conteúdo brasileiro, sendo que deste percentual 10% deverá ser produzido por produtores independentes brasileiros.

Art. 15° O artigo 7° desta lei aplica-se também as prestadoras de serviço com outorgas regidas pela lei No 8977/95.

A mencionada lei 8.977/95 trata justamente das TVs a Cabo. Consequentemente é por meio desse artigo 15 do projeto de lei, que as TVs a cabo ficariam obrigadas, conforme a mensagem da SKY a trasmitir em 50% de sua programação, conteudo brasileiro.

Campanha ABTA

Em primeiro lugar, acho que vale a pena comentar um pouco sobre a tal liberdade de escolha que, segundo a SKY será quase extinta. Ora, quem utiliza os serviços de TV a cabo no Brasil sabe que o nível de liberdade de escolha já é, por si só, muito baixo. Temos pouquissimas operadoras (eu só consigo contar três), cada uma contando com um número reduzido de pacotes. A opção que temos é escolher é basicamente entre o pacote básico, médio e premium de cada operadora. Ainda assim, se eu quiser o pacote de canais de filme tenho que engolir uma série de canais que talvez sequer despertem meu interesse.

No fim das contas, portanto, já temos uma liberdade de escolha praticamente extinta. Liberdade de escolha mesmo seria poder montar meu próprio pacote, canal por canal, e escolher exatamente o que eu quero ou não na minha TV.

Dito isso, vamos à questão do projeto de lei. Apesar de achar que as operadoras de TV a cabo não querem proteger a liberdade de ninguem, apenas o próprio lucro, eu acho que esse dispositivo que determina que a grade tenha 50% de conteúdo brasileiro é sim, abusivo.

Sei que temos produções brasileiras de qualidade e que elas precisam de espaço para ganhar força, mas não entendo que isso deva ser feito de maneira obrigatória e muito menos com uma vinculação percentual. Na falta de programação brasileira, as operadoras seriam obrigadas a deixar de adicionar novas atrações à programação (afinal, se decidissem adicionar 5 novos canais estrangeiros teriam também que encontrar 5 canais brasileiros para manter os 50%). Nesse sentido, na medida em que as operadoras fossem impedidas de adicionar novos canais estrangeiros pela falta de canais brasileiros para contrabalancear a porcentagem poderia realmente haver uma restrição à livre circulação de informação.

Acho que existem outras formas de o nosso Estado incentivar as produções brasileiras e garantir que elas tenham a visibilidade e a força que merecem, mas não entendo que obrigar a exibição seja a solução mais democrática.

Minha conclusão: já temos pouquissima liberdade de escolha no que tange a escolha da programação da nossa TV, adicionar mais cotas e requisitos só pioraria ainda mais a situação.

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Esse texto foi publicado em 18/12/2007 às 9:08 am e está arquivado em Cultura & Entretenimento, Legislativo. Você pode acompanhar os comentários através dos feeds RSS 2.0. Você pode deixar um comentário , ou fazer um trackback do seu próprio site.

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1. Paulo escreveu:
01/01/2008, às 6:39 pm

Eu pago o que os canais que serão exibidos eu EXIJO VER O PROGRAMA QUE QUISER INDEPENDENTE DE QUE PAIZ FOR. FORA COM ESSA LEI IDIOTA.

2. Jonny escreveu:
02/01/2008, às 9:23 am

Eu acho que qualquer coisa imposta já é péssimo!!!

existe aquela lei que obriga a toda emissora de TV (acho que somente as abertas) de produzir X % do tempo com conteúdo jornalistico… ai saia aqueles lixos como o do SBT antes da presença da direção da Ana Paula Padrão…

3. Danielle Toste escreveu:
02/01/2008, às 9:28 am

Exatamente Jonny, o problema todo é a imposição.

Eu sou a favor de incentivos ao aumento e à divulgação de conteúdo brasileiro, mas não dessa maneira.

4. Moacir escreveu:
06/01/2008, às 2:17 pm

Engraçado, porque não incentivam a produção nacional com verbas e tudo que eles merecem, mas extinta a CPMF agora é hora de cortar verbas. Começamos pelos deputados com suas verbas mirabolantes, verba para combustível, verba para ternos, verba para aluguel de imóveis e outras coisas ridículas. Isso ninguém fala, porque dói no calo deles.

5. Lester escreveu:
24/01/2008, às 10:42 am

Pessoal, os argumentos de todos aqui são válidos, pois vivemos numa suposta democracia. Nao podemos esquecer que, em teoria,TV é uma concessão estatal e o estado pode e deveria intervir para que a população tenha acesso a programas educativos, culturais, para promover e fazer com que as pessoas conheçam sua própria cultura e desenvolvam sua identidade. Sabemos que o governo nao regula isso,que as grandes TVs fazem o que desejam e dane-se o resto.
Então, quanto à proposta em tramitação, sobre os 10% de conteúdo nacional, nao é pra passar faustão ou qquer outra idiotice, mas programas um pouco mais ricos culturalmente falando. Se vai realmente ter? Não sei…lei aqui no Brasil nao presta pra nada, só pra proteger os ladroes que as criam. Mas tem outra coisa……ja pensaram que essa campanha movida pelas TVs por assinatura é um tiro no proprio pé? Eles pregam que o consumidor paga e tem direito de escolher o que quer assistir. Ora, quem aqui paga essa merda de tv por assinatura e não se acha injustiçado por nao ter opção à venda casada de dezenas de canais idiotas, fúteis, de vendas, etc e tal, que nunca…NUNCA, escolheriam para compor seu pacote de canais assinado!?

É muita cara de pau fazerem uma campanha contra a cota de 10% pra produções nacionais em tvs fechadas. . Dizem que nós, usuários do sistema, pagamos e nao vamos poder escolher o que vemos. Mas já nao é assim? Eles desrespeitam o CDC sobre a venda casada, mas seu lobby é forte e nada acontece.

Bom, desculpem se nao tive tempo de articular melhor as ideias…veio na cabeça e fui escrevendo sem fazer uma cuidadosa revisão. Mas o que penso é isso.

6. wallace escreveu:
12/03/2008, às 2:23 pm

Só uma coisa… EU PAGO EU ESCOLHO OQUE QUERO ASSISTIR…ESPERO QUE ESSA LEI NÃO SEJE APROVADA!!!

7. Priscilla Scretas escreveu:
15/03/2008, às 5:45 pm

Querem fazer de nós uns fantoches que sempre dizem amém pra tudo que determinam.
Temos o direito de assirtir o que quisermos, principalmente porque somos nós quem pagamos!
Que história é essa agora de nos privar da liberdade de assistir a nossa programação?!

8. lucy escreveu:
27/03/2008, às 10:07 pm

ñ aceito nada imposto,eu pago eu escolho oque quero assistir

9. Mauricio escreveu:
08/05/2008, às 1:49 pm

1º o projeto não diz 50% de conteúdo nacional e sim 10%. Sou assinante SKY, pq é a única opção que tenho. Não posso escolher que programa assistir na hora que eu quiser. Tenho que me adaptar aos horários da emissora. Não posso escolher se quero legendado ou dublado. Que liberdade de escolha é essa?????
a unica preocupação dos caras é financeira. 10% da programação não é nada, ainda mais se levarmos em conta que em todos os canais a repetição de programas é imensa!!!!!