Há pouco tempo recebi um e-mail suscitando o debate sobre a seguinte mensagem passada pela SKY:

QUEREM DEFINIR O QUE VOCÊ PODE VER NA SUA TV

Uma das Comissões da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que obriga a transmissão de 50% de conteúdo nacional na programação das TVs por assinatura. O que pode parecer à primeira vista uma decisão patriótica, na prática significa a criação de restrições à livre circulação de informações, à redução da diversidade cultural e praticamente extingue a sua liberdade de escolha. Mas você ainda pode impedir que este projeto se torne lei!

Nós da SKY sentimo-nos obrigados a trazer isto ao seu conhecimento, pois acreditamos que ele significa um imenso retrocesso ao país. Ele trará prejuízos semelhantes à Continue lendo …

Eis que o Jonny voltou a postar o seu blog pessoal, depois de bastante tempo, e na série Passeio em São Paulo postou sobre o Zoo Safari de São Paulo (a imagem ao lado foi retirada desse post). Passando os olhos pelas fotos que ele tirou do local, me deparo com a placa cujo finalzinho tem os seguintes dizeres: “se qualquer norma de segurança for desobedecida, a culpa do acidente é sua”.

Fiquei pensando se isso estava correto, e se não haveria responsabilidade do zoo.

Existem basicamente dois tipos de responsabilidade: objetiva e subjetiva. A responsabilidade subjetiva depende da existência de culpa do agente; a objetiva não. Em ambos os casos, é claro, deve haver um nexo causal (vinculo entre o fato e o dano causado).

A Didi falou um pouco sobre a culpa no Blog Direito é Legal, ela comentou sobre a idéia de culpa em sentido estrito (negligência, imprudência e imperícia) que seria uma falta de diligência no calcular as consequências de um ato; mas a culpa que falamos na resposabilidade subjetiva é a em sentido lato, que inclui a culpa sentido estrito e também o Continue lendo …

Com toda a discução em cima da prorrogação da CPMF, eu fiquei pensando uma coisa: é meio ironico que a contribuição tenha sido aprovada na Câmara e rejeitada no Senado, frente às funções de cada uma das casas legislativas.

Afinal de contas, a Câmara não deveria ser a voz do povo? justamente o povo que não queria mais a CPMF? O Senado não representa os Estados no pacto federativo? Não seria interesse dos Estados que acontecesse, como foi proposta, a idéia de destinar todo valor da CPMF para a saúde (que é para o que ela foi criada, afinal de contas?)?

Não sei, só achei estranho. De qualquer maneira, acho que essa rejeição é uma vitória (não importa de onde ela tenha vindo), afinal de contas, provisório é provisório, e não permanente.

Eu sei que esse dinheiro deve fazer falta (e eu já sei o que vocês falar, que se parassem de desviar dinheiro daria para cobrir esse espaço e ainda sobrava, e isso é provavelmente verdade, mas infelizmente não podemos contar com isso, 40 bilhões a menos ainda significa 40 bilhões a menos), mas acho que a culpa disso é do proprio governo, que devia se planejar para precisar cada vez menos desse dinheiro, já que a contribuição era provisória.

Então, apesar de considerar a rejeição uma vitória, eu me preocupo. Espero que governo consiga se equilibrar sem essa fonte de recursos (e já que a esperança é a última que morre, quem sabe acabando ou diminundo os desvios), mas tenho um pouco de medo também, de que ele não consiga, e o povo sofra as consequências. De qualquer maneira, vamos ter que esperar e ver o que acontece, mesmo que o governo proponha outra contribuição para substituir, deve levar um bom tempo até aprovarem alguma coisa, nesse meio tempo acho que temos, no mínimo, uns 6 meses livres desse tributo.

Fonte da Imagem: [LINK]

Conteúdo:

Conceitos e teorias a respeito da parte geral do Código Penal, referentes à matéria de Direito Penal I. É um resumo geral de todos os resumos publicados ao longo do ano.

Também estou colocando um segundo arquivo com algumas questões de cálculo de pena e prescrição. Os exercícios têm respostas, mas eu não conferi e portanto não garanto que estejam corretas.

PS: Não recomendo utilizarem apenas esse resumo para estudar para os exames, pois ele só tem os conceitos e não explica o funcionamento dos institutos.

Fontes:

Resumo: Anotações das aulas ministradas pelo professor Daumas, na FDSBC e demais resumos publicados ao longo do ano.

Exercícios: Resumo de Direito Penal de Autoria desconhecida.

Lembrete:

Os resumos que eu publico são feitos para o MEU estudo, eu publico eles apenas para ajudar os colegas a estudar.

Eu tenho muito pouco tempo para fazer isso, e não NÃO me responsabilizo por erros de digitação, erros de português, nem mesmo por erros de conceitos e conteúdos.

Resumo Geral - Direito Penal I

Direito Penal - Exercícios - Calculo de pena e prescrição

Por favor, quando forem passar resumos para alguém, passem o link para o site, e não direto para o PDF. Thanks.

BOA PROVA!!