Como o Ostrock fez um comentário no ultimo post que tinha a ver justamente com uns textos que eu estou lendo, resolvi fazer alguns comentários sobre o papel da punição no controle de criminalidade.

Os textos que eu estou lendo se chamam “Crime and Punishment in América: 1998” e “Does Punishment Deter?” ambos do NCPA (National Center for Policy Analysis).

O crime como um ato racional:

Ambos os textos tratam da questão da punição como inibidora da pratica de crimes. O segundo texto diz logo no começo que:

That punishment deters crime is common sense. Observations of human behavior, the opinions of criminals themselves, simple facts about crime and punishment and sophisticated statistical studies all indicate that what matters most to prospective criminals is the certainty and severity of punishment. In other words, negative incentives matter in the business of crime.

Isso é, segundo o texto o fato de que a punição inibe o crime é senso comum, e que segundo diversos fatos o que mais importa para os criminosos em potencial é a severidade da punição. Assim, os incentivos negativos teriam impotancia no crime.

A principal idéia exposta em ambos os textos é a de que o crime é um ato racional no qual os criminosos em potencial calculam o risco e analisam o custo-beneficio dos atos criminosos. Daí a idéia exposta é a de que, quando as chances de ir para a prisão em virtude de um crime aumentam, diminuem as incidências desse crime.

Ainda assim, o segundo texto lembra que essa lógica tende a funcionar mais nos crimes contra o patrimonio do que nos crimes violentos.

Ambos os textos vão apresentar uma série de dados para comprovar seus argumentos, mas não vou ficar repetindo aqui. A idéia é deixar claro, existem teoricos e estudiosos que defendem sim que a punição detem o crime.

Análise da situação

Acho muito difícil não concordar com os argumentos desse texto, especialmente no Brasil. Ainda assim, embora eu concorde que a punição é uma das maneiras de inibir a criminalidade, eu realmente não acho que ela seja a única ou a mais eficaz.

Para mim a medida de maior eficácia é, sem sombra de dúvidas, a educação. Acredito que a maioria das pessoas compartilham dessa opinião, mas na pratica elas acabam preferindo medidas de resultados mais imediatos. O Justice Policy Institute publicou esse ano um artigo sobre isso, chamado “Education and Public Safety“. O texto começa com a seguinte explicação:

The United States leads the world in the number of people incarcerated in federal and state correctional facilities. There are currently more than 2 million people in American prisons and jails.1 Overall, individuals incarcerated in U.S. prisons and jails report significantly lower levels of educational attainment than do those in the general population.

Assim, o texto fala que no geral as pessoas presas nos EUA tem um nivel de educação significantemente menor do que o da população em geral. Entre outros dados, o texto expõe que: um aumento de 5% na graduação de pessoas dos sexo masculino produziria uma economia de USD 5 bilhões em despesas relativas a crimes; Nove de dez estados americanos que tem a maior proporção de população com diploma do ensino médio ou superior tem taxas menores de crimes violentos.

Além da questão da educação, outra questão que eu acho que fica de lado no debate da punição é a reabilitação dos criminosos para o convivio em sociedade, daí porque eu acredito na importância das penas alternativas, nesse caso a finalidade maior não seria a punição do individuo no sentido de uma espécie de “vingança”, mas no sentido de mostrar para aquela pessoa a seriedade dos seus atos e a importância de viver de acordo com a lei.

Essa questão me lembra um pouco Hart e a questão o ponto de vista do observador externo e interno, não vou ficar entrando em detalhes agora, mas o Hart diz que a sociedade precisa ter menos pessoas que se comportem como observadores externos (que são as pessoas que vem as obrigações na medida da probabilidade de serem punidas caso desobedeçam a lei) e mais pessoas que se comportem como observadores internos (que entendem que a desobediencia nao da motivo para prever a punição, mas que é uma justificativa para a punição).

Enfim, eu concordo de certa maneira, acho um absurdo pensar que as pessoas façam o que certo só pelo medo do que aconteceria se fizessem o errado, mas infelizmente devo concordar com o Ostrock as pessoas deixam de fazer as coisas erradas pela certeza da pena, justamente por isso eu acho que investir em endurecimento penal só deve reforçar esse pensamento, enquanto investir em educação pode reforçar o pensamento ético e social das pessoas.

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Referências: Imagem retirada de prison-penpals.com