Monthly Archive: April 2007

Disregard of Entity

Tenho tentado acompanhar, embora nem de longe tenha tempo ou habilidade para isso, o que está acontecendo em relação à situação dos trabalhadores da “Fris Moldu Car”. Trata-se de uma empresa, situada em São Bernardo do Campo, cujos funcionários estão já há algum tempo em greve, em virtude do atraso de salários, não pagamento de décimo terceiro, entre outros. Quem mora perto ou passa por la, pode ver todos os dias os trabalhadores acampados na porta da empresa, e eu particurlamente me sinto preocupada com a situação dessas pessoas, e fico na expectativa de que o Direito possa resolver essa questão e ajudá-los.

Justamente por isso, fiquei bastante satisfeita quando li no Diario do Grande ABC que o TRT havia proferido uma decisão considerando legitima a greve e ordenando o pagamento dos valores devidos. Como o artigo mencionava que seriam bloqueados os bens da empresa, dos proprietários e dos administradores, me veio à cabeça imediatamente o instituto da despersonalização da pessoa jurídica (disregard of entity), que eu havia estudado no ano passado. Continue reading…

Estacionamento de Shoppings

Como estou meio sem tempo para postar, mas quero tentar deixar isso atualizado, vou aproveitar uns e-mails que troquei com a Ligia a respeito de um boato que circula pelos e-mails na internet.

Diz o e-mail: ” A lei do estacionamento em Shoppings, já está vigorando. Gratuidade de Estacionamento – Lei Estadual nº 1209/2004.” entre outras coisas.

A Li me passou e perguntou se era verdade ou não. A primeira coisa que eu notei foi a questão da lei ser estadual. Eu sei que isso pode parecer obvio para alguns, mas a lei estadual não é federal, e se não é federal não se aplica a toda a União, mas apenas ao estado no qual foi implantada. Enfim, é complicado receber e-mails do tipo spam, falando de lei estadual sem falar de que estado.

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Sapere Aude

Bom, esse é um post de teste, mas como o Jonny ja tinha perguntado vou aproveitar para explicar o título do blog.

Esse blog surgiu, em primeiro lugar, da idéia de criar um lugar para postar coisas jurídicas, com comentários das coisas que tenho pesquisado. O Jonny ofereceu hospedagem (faz tempo que eu tinha pedido para ele me hospedar no jonnyken.com) e eu aceitei.

Ainda assim, eu não queria dirigir o blog necessariamente para a direção de conteudos jurídicos, porque tem outras coisas que eu quero postar às vezes. Então eu queria um nome que fosse abrangente nesse sentido, mas que se relacionasse ao jurídico de maneira coerente.

 Decidi usar uma expressão em latim, e entre tantas outras, encontrei o “Sapere Aude”.

 Se você procurar no Google vai achar uma porção de referências a essa expressão, que significa algo como “ouse saber” no português, ou numa tradução livre que alguns fazem “ter a coragem de usar sua propria razão”.  Tem a ver com autonomia do pensamento.

 Então de certa maneira o blog é sobre isso, sobre a minha maneira de interpretar as situações que se apresentam a mim, e de interpretar, pensar e conhecer o mundo, o direito, o feminismo, e tantos outros conceitos com a minha própria razão, de acordo com meu proprio entendimento.

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