Yearly Archive: 2007

Adimplemento substancial

Eu entreguei a poucos dias na faculdade um trabalho sobre adimplemento substancial. Como eu tive bastante trabalho para pesquisar esse tema, resolvi aproveitar a pesquisa para postar aqui alguns pontos principais sobre a pesquisa:

> O que é adimplemento?

Antes de falar de adimplemento substancial, vale lembrar o conceito de adimplemento. Segundo Silvio Rodrigues: “adimplemento é o ato jurídico que extingue a obrigação, realizando-lhe o conteúdo”.

Lembrando que obrigação é o vínculo jurídico ao qual as pessoas se submetem, coercitivamente, devendo realizar uma prestação (que será sempre um “dar”, “fazer” ou “não fazer”).

> O que é adimplemento SUBSTANCIAL?

O adimplemento é substancial é a realização de uma prestação MUITO PRÓXIMA da vontade declarada. Nesses casos, o inadimplemento (não cumprimento) é tão insignificante que não se justifica a possibilidade de o credor resolver o contrato (extinguir a obrigação) . Nesses casos deve haver a manutenção do contrato, podendo o credor ser ressarciso pelos defeitos da prestação.

> Quais são os fundamentos da teoria do adimplemento substancial?

Aqui o maior destaque vai para o princípio da boa-fé objetiva, que limita o exercício do direito do credor de resolver o contrato, pois isso acabaria gerando prejuizos muito grandes ao devedor que cumpriu a prestação quase integralmente, pois essa seria uma punição muito severa frente ao ínfimo inadimplemento do devedor.

> Quais são os requisitos para aplicação dessa teoria?

A possibilidade de inadimplemento, ainda que ínfimo, deve ser imprevisível; o descrumprimento do devedor não pode ser grave; a prestação deve ser util ao credor apesar da pequena parcela não cumprida; a parcela cumprida deve corresponder à parte essencial da prestação em relação ao que foi acordado; a expectativa do credor em relação à prestação não pode ser atingida de maneira fundamental.

Não vou ficar entrando em mais detalhes, é só um resumo mesmo, para as pessoas terem uma noção de o que é e para que serve o adimplemento substancial.

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FONTES:

FERREIRA DA SILVA, Vivien Lys Porto. Adimplemento substancial. 2006. Dissertação (Mestrado na área de direito das relações sociais, sub-área Direito Civil). Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade de São Paulo.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil – Parte Geral das Obrigações. volume 2. São Paulo: Saraiva, 2004.

Honorários Advocatícios

Um belo dia eu recebo um e-mail:

Dani é verdade que o advogado pode pegar 10% do valor quando sai sua aposentadoria?
E 30% quando sai os atrasados?

Eu pensei: Deuses! será que os advogados estão abocanhando o dinheiro dos velhinhos?? Ah, mas não é bem isso, na verdade tem um processo por trás da história.

Com isso surgiu o debate e o Jonny sugeriu um post para explicar como funciona o pagamento dos honorários. Eu sei muito pouco sobre como funciona o pagamento dos honorários, porque não trabalho na área, mas fiquei de pesquisar e explicar aqui.

Por enquanto explico o que eu sei: O Estatuto da Advocacia fala dos honorarios dos arts. 22 a 26 com algumas regras. Mas é possível encontrar no site da OAB a Tabela de Honorarios Advocaticios e nas normas gerais já há alguns esclarecimentos quanto a algumas perguntas: Continue reading…

Duvidas: Contribuições de Melhoria e outros

Faz tempo que o Jonny publica no site dele a coluna “Alguém caiu aqui procurando por _ _ _ e não encontrou a resposta”. Eu sempre tento responder as coisas que aparecem nas palavras chave também, mas hoje em especial as pessoas entraram procurando coisas que eu posso responder rapidamente o bastante para fazer um post especial sobre isso.

google search

> “porque pagar taxa de contribuição de melhoria” ?

Bom, eu nunca paguei nem conheço ninguem que tenha pago contribuição de melhoria então meus conhecimentos aqui são teoricos, e não práticos. Um motivo obvio, mas pouco esclarecedor seria: “Porque a Constituição diz que qualquer ente federativo pode cobrar isso de você, no art. 145, III”:

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Mas o que importa mesmo é saber, porque a Constituição Cidadã diz que você pode ser cobrado desse tributo? Como eu disse, Continue reading…

SP – Programa de estímulo à cidadania fiscal

Recebi o e-mail de um amigo na semana passada, citando uma reportagem sobre uma nova lei sancionada pelo governador de São Paulo, sobre a possibilidade de restituição aos consumidores de 30% do ICMS.

Tem uma matéria sobre isso no site da secretaria da fazenda de São Paulo, e a lei pode ser baixada no site da Assembléia Legislativa de São Paulo (Lei 12.685/2007).

Essa lei cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, a idéia é diminuir a carga tributária e diminuir a sonegação (afinal de contas, se o consumidor sabe que para receber esses créditos a empresa vai precisa emitir NF, ele vai cobrar isso dos fornecedores). Os créditos vão estar vinculados ao CPF (ou CNPJ) da pessoa que pode escolher como quer receber (por deposito, credito ou até debitando do IPVA).

Eu achei a iniciativa boa, e acredito que deve cumprir a sua finalidade de estimular a cidadania fiscal, mas só se o processo de restituição não for muito burocrático. O primeiro problema que eu achei foi Continue reading…

Filosofia Jurídica – 2° Trimestre

Conteúdo:

1. Seminário V – HERBERT L.A. HART:
Respostas das questões propostas para o seminário.

2. HART – Resumo Geral:
Explicação Geral sobre a filosofia de Hart.

3. Hart x Dworkin.
Breve relação entre a teoria de Hart e a de Dworkin.

4. Seminário VI – RONALD DWORKIN.
Respostas das questões propostas para o seminário.

5. Seminário VII – Voto do Ministro Marco Aurélio.
Respostas das questões propostas para o seminário.

Fontes:

Anotações das aulas ministradas pelo professor Carlos Batalha na FDSBC.

Seminários apresentados e enviados pelos colegas. (Agradecimentos aos grupos que me passaram as questões)

Lembrete:

Os resumos que eu publico são feitos para o MEU estudo, eu publico eles apenas para ajudar os colegas a estudar.

Eu tenho muito pouco tempo para fazer isso, e não NÃO me responsabilizo por erros de digitação, erros de português, nem mesmo por erros de conceitos e conteúdos.

Resumo – Filosofia Jurídica – 2° Trimestre

Por favor, quando forem passar resumos para alguém, passem o link para o site, e não direto para o PDF. Thanks.

BOA PROVA!!

TGP – 2º Trimestre

Conteúdo:

1. Jurisdição:
Características; Finalidade; Espécies; Princípios; Garantias, poderes e deveres do juiz; Jurisdição contenciosa e voluntária.

2. Órgãos Auxiliares da Justiça:
Auxiliares permanentes; auxiliares eventuais.

3. Competência:
Determinação da competência: quanto à estrutura judiciária e repartição triplice de Chiovenda; Competência absoluta; Competência relativa; Modificação da Competência; Conflito de Competência.

Fontes:

Anotações das aulas ministradas pela professora Carmela Dell’Isola , na FDSBC.

Lembrete:

Os resumos que eu publico são feitos para o MEU estudo, eu publico eles apenas para ajudar os colegas a estudar.

Eu tenho muito pouco tempo para fazer isso, e não NÃO me responsabilizo por erros de digitação, erros de português, nem mesmo por erros de conceitos e conteúdos.

Resumo – TGP – 2º Trimestre

Por favor, quando forem passar resumos para alguém, passem o link para o site, e não direto para o PDF. Thanks.

BOA PROVA!!

DICA: Infoblog dá 2 anos de hospedagem grátis

Eu comecei a blogar MUITOOO tempo atrás, se não me engano por causa de um convite que recebi para participar de um blog sobre feminismo. Tive varios blogs desde então, fossem pessoais, sobre feminismo e até sobre gatos (do tipo felinos, e não do tipo caras bonitões).

Nesse meio tempo testei todo tipo de servidor gratuito e consequentemente ja tive todo tipo de problema, desde ser expulsa do kit.net quando a globo tomou conta até o geocities ficar varios dias sem funcionar. Finalmente, esse ano, o Jonny mudou de servidor e me ofereceu hospedagem. De todas as vantagens de ter passado a fazer parte do jonnyken.com (não da pau, não fica fora do ar, eu escolho onde quero colocar os ads, suporte de qualidade, entre outros) a unica coisa que eu fiquei triste no começo foi que eu não faço a menor idéia de como fazer layouts para o WordPress, mas isso foi absolutamente compensado pela qualidade do WP em relação ao blogger.com, que eu utilizava antes.

Por que eu estou falando tudo isso?

O Jonny lançou ontem a promoção: “Infoblog dá 2 anos de hospedagem grátis” e eu acho que é uma ótima oportunidade para quem está procurando um servidor de qualidade para hospedar seu blog. Como eu procurei por muito tempo e sei como é difícil achar, considero essa um dica muito boa para quem não está satisfeito com a sua hospedagem atual.

Se você se interessou, entre no site para saber como participar e boa sorte!

Atualmente, fazem parte da equipe jonnyken.com: o Blog do Jonny, o Infoblog, o Sapere Aude, o Decodificando e o TV Retrô.

Direito Penal – 3ª Prova

Conteúdo:

1. Concurso de Pessoas:
Teorias para explicação da co-autoria; espécies de participação; classificação quanto à pluralidade de agentes; concurdo e crime plurisubjetivo; requisitos para o concurso de agentes; participação de menor importância; cooperação dolosamente distinta – participação em crime menos grave; punição do partícipe; questões diversas; participação em ação alheia; circunstancias incomunicaveis.

2. Concurso de Crimes:
Concurso Material; Concurso formal proprio; Concurso formal improprio; crime continuado.

3. Das Penas – Espécies de Penas.

4. Das Penas – Penas privativas de liberdade.

5. Das Penas – Penas restritivas de direitos.

Fontes:

Anotações das aulas ministradas pelo professor Daumas, na FDSBC.

Resumo de Direito Penal enviado pela Camila Sampaio (Não faço a menor idéia de quem escreveu esse resumo).

Lembrete:

Os resumos que eu publico são feitos para o MEU estudo, eu publico eles apenas para ajudar os colegas a estudar.

Eu tenho muito pouco tempo para fazer isso, e não NÃO me responsabilizo por erros de digitação, erros de português, nem mesmo por erros de conceitos e conteúdos.

Resumo – Direito Penal – 3ª Prova

Por favor, quando forem passar resumos para alguém, passem o link para o site, e não direto para o PDF. Thanks.

BOA PROVA!!

Meme: As melhores séries de todos os tempos

Ok, saindo um pouco da rotina, vou falar hoje de algo que não tem absolutamente nada a ver com Direito.

O Jonny me convidou a escrever esse meme falando das 10 melhores séries de todos os tempos. Antes de começar a falar das séries queria fazer um comentário: Quem ve o post do Jonny logo percebe que deve fazer algum tempo que ele não acompanha a programação da TV.

Para mim é um pouco difícil escolher as séries, especialmente numa ordem, a única que eu não tenho dúvida é a primeira posição, mas acho que isso tem uma boa justificativa:

10. Love Hina (info)

Love Hina

Para falar a verdade, não acho que animes e desenhos de forma geral se encaixem no critério “séries”, por isso Love Hina está na ultima posição. Eu decidi abrir uma exceção para esse desenho porque foi o único anime que eu vi inteiro, do primeiro ao último episódio e também li o mangá, ambos muito divertidos, vale mto a pena.

9. Roma Continue reading…

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