Posts na Categoria ‘Legislativo’

Depois de várias discuções sobre os problemas no judiciário no Brasil, eu cheguei à conclusão de que as pessoas tem uma dificuldade muito grande de identificar de maneira clara a separação entre o legislativo e o judiciário. No geral, quando as pessoas acreditam que uma lei é ruim (ou que várias delas são), costumam dizer [...]

Há pouco tempo recebi um e-mail suscitando o debate sobre a seguinte mensagem passada pela SKY: QUEREM DEFINIR O QUE VOCÊ PODE VER NA SUA TV Uma das Comissões da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que obriga a transmissão de 50% de conteúdo nacional na programação das TVs por assinatura. O que [...]

Com toda a discução em cima da prorrogação da CPMF, eu fiquei pensando uma coisa: é meio ironico que a contribuição tenha sido aprovada na Câmara e rejeitada no Senado, frente às funções de cada uma das casas legislativas. Afinal de contas, a Câmara não deveria ser a voz do povo? justamente o povo que [...]

Recebi o e-mail de um amigo na semana passada, citando uma reportagem sobre uma nova lei sancionada pelo governador de São Paulo, sobre a possibilidade de restituição aos consumidores de 30% do ICMS. Tem uma matéria sobre isso no site da secretaria da fazenda de São Paulo, e a lei pode ser baixada no site [...]

Começou bem esparço, eu recebi uma noticia por e-mail (uma daquelas estilo spam, mas que não da para ter certeza se é verdade ou não), depois, um amigo de um amigo contando que um conhecido da prima dele tinha passado por isso, depois foi um conhecido direto, e finalmente comigo. Estou falando do trote do [...]

Sete anos atrás, foi sancionada a Lei Complementar 103/2000 que permitiu que os Estados e o Distrito Federal estabelecessem pisos salariais de acordo com o art. 7º, V da Constituição Federal. Depois de tanto tempo, no mês passado foi sancionada, no Estado de São Paulo, a lei estadual (SP) 12.640/2007, estabelecendo três faixas de piso [...]

A Agência Câmara publicou hoje uma noticia falando de um projeto, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que eu achei muito legal, apesar de que alguns detalhes poderiam mudar minha opinião a respeito do tema. O PL 311/07 trata da possibilidade de voto via internet para os menores de 18 e maiores de 16 anos, para [...]

Há algum tempo eu publiquei um post sobre Impostos na Importação de Video Games e uma das criticas que eu fiz foi quanto às aliquotas elevadissimas que incedem sobre os consoles e que, na minha opinião, não se justificam. Então, neste final de semana, meu irmão (também viciado em games) comentou sobre um projeto de [...]

Já ouvi muita gente que está para se formar reclamando, e hoje saiu na Agência Câmara a notícia de um projeto sobre o assunto: Será que é certo o estudante passar anos da sua vida estudando para se formar na universidade e depois ainda ter que pagar de R$ 200 a R$ 500 pelo diploma [...]

Hoje resolvi falar um pouquinho dos nossos representantes do legislativo. Muita gente passa um tempão sem saber qual a diferença entre os Senadores e os Deputados em que votamos durante as eleições, então esse é um post rápido, só para explicar algumas diferenças: Senado Federal: Os senadores são representantes dos estados no pacto federativo. Pelo [...]