Em primeiro lugar, em relação à sua pergunta é preciso determinar o que pode ser considerado “desnecessário” em termos de aborto. É necessário realizar um aborto do feto anencéfalo? É necessário realizar um aborto em vitimas de estupro? É necessário realizar um aborto em caso de risco de vida da mãe?

Se eu tivesse que te responder essa primeira pergunta eu te diria com bastante convicção, o único aborto que poderia ser considerado necessário é o realizado em caso de risco de vida para a mãe, porque nesse caso o aborto realmente é necessário para salvar outra vida. Nos demais casos ele pode ser conveniente, pode ser justificado, pode ser compreensível, mas certamente não é necessário.

Ainda assim, entendo que quando você menciona o aborto desnecessário na sua questão você se refere ao aborto injustificado, ou àquela cuja justificativa é considerada banal em relação à vida, aquele realizado por motivos financeiros, sociais, estéticos, etc.

Então eu te respondo, eu sou a favor da escolha, em qualquer situação, incluindo o aborto necessário, o compreensível, o justificado e o injustificado. Eu sou, em qualquer caso, a favor da ESCOLHA.

O motivo é muito simples: Eu acredito que ter um filho é a coisa mais séria que pode acontecer a um ser humano e educar um filho é um processo que leva uma vida inteira e que exige cuidado, carinho, dedicação e acima de tudo VONTADE. No fim das contas você pode obrigar uma pessoa a ter um filho, você pode impedi-la de abortar, mas você não pode, de maneira alguma, obriga-la a educar esse filho apropriadamente.

Sobre a banalização da vida, cabe outra ponderação: de qual vida? da vida genericamente falando? da vida humana? da vida da PESSOA humana?

Pode parecer que não, mas essas três formas de vida são bastante diferentes entre si, no primeiro caso estão incluídos todos os seres vivos do planeta, e são muitos; no segundo caso obviamente todos os níveis de vida que os homo-sapiens podem ter, incluindo aquela que é destruída com o uso da pílula do dia seguinte; o terceiro caso já é mais complexo, e em virtude da diferenciação entre o SER humano e a PESSOA humana que reside a grande diferença entre o homem e os demais animais.

Na minha opinião a vida da PESSOA humana, e essa sim, digna de uma preocupação superior à dedicada à dos demais animais, só começa com o nascimento, porque é a partir de então que o bebê, criança, pessoa, começa a observar o universo ao seu redor e interpretá-lo, absorvê-lo, pensá-lo, aprender com ele.

Tudo isso para dizer: Eu acho que isso causaria a banalização da vida humana? não, ou ao menos não mais do que é banalizada toda outra forma de vida em nosso planeta, e até esse momento eu não acho que ela mereça mais consideração do que qualquer outra. Não acho um aborto menos cruel do que os maus-tratos aos animais. Mas acredito que em qualquer caso devamos evitar procedimentos que causem dor a qualquer ser vivo no planeta.

Completo ainda, se o aborto não tem o papel de atingir a importância ou de banalizar a PESSOA HUMANA todo o resto que acontece com uma criança após o seu nascimento tem. Para mim, as crianças trazidas ao mundo e largadas sem educação, sem preparo e sem amor, essas crianças abandonadas, elas sim, sofrem a banalização da VIDA DA PESSOA HUMANA, porque mais do que viver, mais do que vir ao mundo e sobreviver, a PESSOA HUMANA precisa de um elemento fundamental para ser valorizada, para ser tratada com o respeito e com importância que faz com que ela mereça um lugar de destaque entre as demais criaturas vivas: a DIGNIDADE.

Para mim, a maior banalização da VIDA da PESSOA HUMANA é negar a essa pessoa uma VIDA HUMANA DIGNA.

Não há nenhuma previsão expressa na constituição, apenas no código civil no art. 2º e conforme eu disse ainda se discute se isso se aplica apenas aos direitos patrimoniais.

Existem ainda doutrinadores que entendem que a Constituição, quando garante a inviolabilidade do direito à vida o faz em relação a toda vida humana, incluindo a embrionária. Eu partircularmente discordo dessa visão (assim como alguns outros doutrinadores e o Ministro Carlos Britto, citado acima).

Uma doutrinadora conhecida que defende que a vida é protegida desde a concepção é Maria Helena Diniz, que tem inclusive um livro públicado sobre bioetica, para ela o direito à vida (inclusive do nascituro) é a base do nosso ordenamento devendo ser preservado sempre e acima de qualquer outro.

Eu entendo diferente, acho que todos os bens protegidos no caput do artigo 5º tem igual importância, e todos eles devem ser observados à partir do princípio da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos do nosso Estado e, de fato, como a vida pode ser digna se não vier acompanhada dos demais direitos fundamentais.