Difícil deixar passar em branco a questão do acidente que aconteceu ontem com AIRBUS 320, no voo JJ 3054 da TAM.
Coincidência isso acontecer um dia depois de eu estar num curso sobre o Código de Defesa do consumidor e o professor ter mencionado no dia anterior o acidente que tinha acontecido com o Fokker 100 da TAM no Jabaquara como exemplo de uma das definições de consumidor. Daí que eu resolvi comentar hoje então sobre essa questão que está ainda fresquinha na minha cabeça e que, infelizmente, acabou se tornando um acontecimento atual.
O exemplo para o qual a situação do acidente foi usada foi a definição de consumidor, nos termos do art. 17 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.
A seção de que trata o artigo é a Seção II: Continue reading…